1 -A intervenção nas construções preexistentes, no âmbito de obras de conservação, alteração e ampliação terão como finalidade assegurar a estabilidade, durabilidade e funcionamento dos edifícios, assim como manter ou reabilitar o interesse histórico, tipológico e morfológico dos elementos mais significativos, enquanto testemunhos históricos das atividades e realizações humanas.
2 -Admitem-se obras de alteração e ampliação desde que não desvirtuem as características arquitetónicas e volumétricas do existente, e se enquadrem nos termos do presente regulamento e numa das seguintes condições:
a)Para reposição das características e coerência arquitetónica ou urbanística do imóvel, desde que tecnicamente justificável;
b)Para adaptação do imóvel a novo uso ou a novas exigências legais relativas ao uso existente;
c)Para melhoria do desempenho estrutural e funcional do imóvel, sem prejuízo das suas características;
d)Não impliquem aumento do número de pisos preexistentes ou a altura da fachada.