Artigo 5.º · Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial
Em vigor desde 03/09/2021
1 -De acordo com a Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Lousada, a área de abrangência do Plano integra áreas classificadas como:
a)Solo rural, que integra a categoria de Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal.
b)Solo urbano que integra as categorias de Parque Urbano Verde e Espaços Residenciais do tipo I.
2 -O Plano promove a alteração do Plano Diretor Municipal de Lousada, nomeadamente a nível da reclassificação do solo rústico em solo urbano.
3 -A entrada em vigor do Plano determina a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Lousada, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
4 -Na sua área de intervenção, o Plano prevalece sobre o Plano Diretor Municipal de Lousada, que altera, através da:
a)Classificação da área de intervenção como Solo Urbano e
b)Correspondente alteração da Planta de Ordenamento.