Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Setúbal
Foi aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Setúbal, efetuada no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor da Salmoura, com as áreas a excluir e a incluir identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Direção Geral do Território.
A presente delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Setúbal produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
3 de março de 2021. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Setúbal na área de intervenção do Plano de Pormenor da Salmoura
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
614503758