A presente delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Setúbal produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
3 de março de 2021. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Setúbal na área de intervenção do Plano de Pormenor da Salmoura
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
- 59605 -ssaigt.dgterritorio.pt
614503758