Para prevenir situações de assédio no local de trabalho serão adotadas medidas de diagnóstico e desenvolvimento organizacional e de gestão humanizada de pessoas, designadamente:
- a)Promover o empenhamento conjunto da entidade empregadora dos todos os trabalhadores e trabalhadoras na criação de um ambiente de trabalho sem violência;
- b)A distribuição regular de informação sobre a política de prevenção de assédio nos locais de trabalho, a todo o pessoal de todas as categorias profissionais;
- c)Estabelecimento de regras proibitivas de acesso a sites pornográficos ou utilização inapropriada de correio eletrónico para envio de mensagens com conteúdos de natureza sexual;
- d)O compromisso de garantir a inexistência de represálias sobre os/as queixosos/as e garantia da confidencialidade;
- e)Proceder à divulgação deste Código a todos os autarcas, trabalhadores, dirigentes e prestadores dos serviços do Município da Calheta.