Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho para o Município da Calheta
O presente Código tem por objeto definir medidas de prevenção e combate ao Assédio no Trabalho no Município da Calheta, com vista à promoção de um ambiente laboral saudável e de práticas que estimulem o respeito e a colaboração.
O Código aplica -se a todos os autarcas, trabalhadores, dirigentes e prestadores de serviços do Município da Calheta, independentemente da modalidade ou duração do vínculo ao abrigo do qual exercem funções.
Para prevenir situações de assédio no local de trabalho serão adotadas medidas de diagnóstico e desenvolvimento organizacional e de gestão humanizada de pessoas, designadamente:
O presente Código será avaliado considerando o diagnóstico e os eventuais processos de participação, podendo ser revisto.
ANEXO I
Formulário de participação
(ver documento original)
314508586