Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respetivo organograma dos serviços
A organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços municipais orientam-se, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação dos recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos cidadãos e pelos demais princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa.
A estrutura flexível corresponde a uma componente variável da organização que visa a adaptação permanente dos serviços às necessidades e à otimização dos recursos e é composta por:
Serviços enquadrados por legislação específica:
Para a prossecução das atribuições que estão previstas na lei, o município de Gouveia, dispõe dos seguintes serviços:
1) Gabinete de Auditoria, Avaliação, Qualidade, Prevenção da Corrupção e Proteção de Dados;
2) Divisão Administrativa e de Recursos Humanos:
3) Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento:
4) Unidade de Educação e Desenvolvimento Social:
5) Divisão de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, Empreendedorismo, Comunicação e Relações Exteriores:
6) Divisão de Planeamento, Desenvolvimento Municipal e Obras Públicas:
7) Unidade de Gestão Urbanística:
8) Unidade de Gestão Ambiental de Infraestruturas, Mobilidade e Transportes e de Saúde Pública:
Compete ao Gabinete de Auditoria, Avaliação, Qualidade, Prevenção da Corrupção e Proteção de dados:
1) No âmbito da Auditoria e Qualidade:
2) No âmbito da prevenção da corrupção:
3) No âmbito da avaliação e acompanhamento:
4) No âmbito da proteção de dados:
5) No âmbito da proteção de dados, incumbe especialmente ao DPO:
Compete à Divisão Administrativa e de Recursos Humanos:
São competências do sector de Informática e de Telecomunicações:
Compete em geral ao sector de apoio jurídico e contencioso prestar informação técnico-jurídica sobre quaisquer questões ou processos que lhe sejam submetidos pela Câmara Municipal ou pelo presidente, designadamente:
Compete à Secção Administrativa:
Compete ao sector de Apoio ao Munícipe e Receção:
Compete ao sector de Taxas e Licenças:
Compete ao Sector Administrativo de Urbanismo:
Compete ao Sector de Recursos Humanos e Formação:
Compete ao Sector de Gestão Documental e de Apoio aos Órgãos Autárquicos:
Compete ao Sector de Cobrança de Água:
Compete ao Sector de Serviços Auxiliares:
São competências da Divisão Financeira, Património e Aprovisionamento:
Compete à Secção Financeira, Património e Aprovisionamento:
Compete ao Sector de Contabilidade:
Compete ao Sector da Tesouraria:
Compete ao Sector de Contratação Pública:
Compete à Secção de Gestão de Património Público e inventariação:
Compete ao Sector de Aprovisionamento e Armazém:
Compete à Unidade de Educação e Desenvolvimento Social
Compete ao Sector de Educação e Juventude:
Compete ao Sector de Ação Social e Família:
Compete ao sector de desenvolvimento habitacional:
Compete ao Sector de Proteção da Saúde Humana:
Compete à Divisão de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, Empreendedorismo, Comunicação e Relações Exteriores:
Compete ao Sector de Cultura:
Compete ao Sector de Arquivo Municipal:
Compete ao Sector de Desporto:
Compete ao Sector de Turismo e Lazer:
Sector de Apoio ao Investidor e Empreendedorismo;
Compete ao Sector de Apoio ao Investidor e Empreendedorismo:
Compete ao sector do Parque Ecológico:
Compete ao Sector de Protocolo Comunicação e Relações Exteriores:
Compete à Divisão de Planeamento, Desenvolvimento Municipal e Obras Públicas:
Compete ao Sector de Planeamento, Estudos, Projetos e Toponímia:
Compete ao Sector de Controlo e Fiscalização de Obras Públicas:
Compete ao Sector de Topografia Medição e Orçamentos:
Compete ao Sector de Gestão de Projetos Especiais e Candidaturas a Fundos Comunitários:
Compete à Unidade de Gestão Urbanística:
Compete ao Sector de Obras Particulares e Licenciamentos:
Compete ao Sector de Fiscalização:
Compete à Unidade de Gestão Ambiental, de Infraestruturas Mobilidade e Transportes e de Saúde Pública:
Compete ao Sector de Apoio Administrativo à Gestão de Infraestruturas e Ambiente, Mobilidade e Tranportes:
Compete ao Sector de Construção Civil:
Compete ao Sector de Espaços Verdes:
Compete ao Sector de Higiene Urbana:
Compete ao Sector de Infraestruturas de Águas e Saneamento Básico:
Compete ao Sector de Transito e Rede Viária:
Compete ao Sector de Transportes e Equipamento Mecânico:
Compete ao setor de Ambiente, Florestas, Biodiversidade e Educação Ambiental:
Compete ao Sector de Saúde Pública e Segurança Alimentar, Veterinária Proteção e Saúde Animal:
1) No âmbito da Saúde Pública e Segurança Alimentar, Veterinária, Proteção e Saúde Animal:
2) Sem prejuízo de outras legalmente conferidas, são competências do MV:
ANEXO I
Organograma
(ver documento original)
313605346