1 -Para efeitos do presente Código, considera-se que existe conflito de interesses sempre que um trabalhador da ENSE, E. P. E., tenha um interesse pessoal ou privado em determinada matéria, que possa influenciar, ou aparentar influenciar, o desempenho imparcial e objetivo das suas funções.
2 -Entende-se por interesse pessoal ou privado, qualquer potencial vantagem para o próprio, cônjuge ou pessoa com quem viva em condições análogas às dos cônjuges, parente ou afim, bem como para o seu círculo de amigos e conhecidos.
3 -Os colaboradores só podem utilizar a informação que produzam ou aquela que chegue ao seu conhecimento no exercício das respetivas funções para os fins decorrentes do exercício de competências da ENSE, E. P. E., não podendo utilizá-la em proveito próprio ou de terceiro com os quais se relacionem.
4 -As situações de potenciais conflitos de interesses são reportadas, pelo colaborador afetado, ao seu superior hierárquico ou ao Conselho de Administração, consoante o caso.