Código de Ética e de Conduta da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.
O Código de Conduta e de Ética estabelece o conjunto de princípios estruturantes e orientadores da conduta dos colaboradores da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (ENSE, E. P. E.) tanto no seu relacionamento interno, como no relacionamento com outras entidades públicas e privadas e com o público em geral.
Os colaboradores da ENSE, E. P. E., conservam a independência na sua atuação, devendo atuar com isenção e sentido crítico.
Os colaboradores devem respeitar e cumprir as instruções e canais hierárquicos apropriados em uso na ENSE, E. P. E., sem prejuízo das garantias de independência de que possam gozar.
Os colaboradores devem cooperar entre si para a resolução de questões, problemas, ou decisões, dispensando solicitações formais e podendo, nomeadamente, partilhar conhecimentos e informações não sujeitas a sigilo.
Os colaboradores devem agir em respeito pelo princípio da lealdade para com a ENSE, E. P. E., não podendo, nomeadamente, negociar por conta própria nem desempenhar quaisquer funções para entidades ou cidadãos com interesses no setor energético, ou que possam ter um relacionamento com a ENSE, E. P. E., exceto se expressamente autorizados pelo Conselho de Administração.
Os colaboradores e demais sujeitos ao presente Código, abstêm-se de receber de terceiros, gratificações, pagamentos, ofertas ou favores que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções, não podendo usufruir de quaisquer vantagens financeiras ou patrimoniais, diretas ou indiretas, para si ou para terceiros, ou de qualquer outra gratificação indevida em virtude do cargo que ocupem.
O incumprimento das normas de conduta previstas no presente Código, constitui infração disciplinar, ficando sujeito a procedimento disciplinar, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e/ou criminal que lhe seja imputável.
16 de agosto de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Filipe Meirinho.
314511371