- 1 -O Código de Conduta e de Ética aplica-se a todos os colaboradores da ENSE, E. P. E., sem prejuízo de outras normas legais aplicáveis.
- 2 -Por colaboradores da ENSE, E. P. E., entendem-se:
- a)Os trabalhadores com vínculo laboral;
- b)Os dirigentes;
- c)Outros prestadores de serviços, desde que prestem a sua atividade junto da ENSE, E. P. E., com carácter regular.
- 3 -O Código de Conduta e de Ética aplica-se, ainda, com as necessárias adaptações, a todos os membros dos órgãos sociais da ENSE, E. P. E.