Artigo 9.º · Proibição de Discriminação ou Assédio
Em vigor desde 07/09/2021
1 -Os colaboradores devem abster-se de praticar qualquer tipo de discriminação ou assédio, designadamente com base na raça, sexo ou orientação sexual, idade, capacidade física, convicções políticas, éticas ou religiosas e filiação sindical.
2 -Devem ainda os colaboradores demonstrar consideração e respeito mútuos, evitando comportamentos que possam ser considerados ofensivos pelos demais, bem como abster-se de qualquer tipo de pressão abusiva, nomeadamente em função da sua posição.
3 -Os colaboradores que sejam alvo ou detetem situações de assédio devem comunicar tais factos às suas hierarquias.
4 -O colaborador que comunique ou impeça atos de assédio, não pode ser prejudicado a qualquer título por essa conduta.