1 -Nas novas construções e naquelas que sejam objeto de ampliação superior a 50 % da área de construção original, deve ser garantido, no interior da parcela, estacionamento próprio para responder às necessidades da operação urbanística em causa, nas condições seguintes:
a)Habitação em moradia uni ou bifamiliar: 2 lugares/fogo;
b)Habitação coletiva:
i)1 lugar/fogo, para área de construção para habitação (a.c.hab.) (menor ou igual que) 150 m2;
ii)2 lugar/fogo, para a.c.hab.(maior que)150 m2;
c)Comércio:
i)1 lugar/60 m2 de área de construção para comércio (a.c.com.) (menor ou igual que) 2500 m2;
ii)a.c.com.(maior que)2500 m2: a definir em função do tráfego gerado estimado;
d)Serviços: 1 lugar/60 m2 de área de construção para serviços;
e)Indústria e armazéns: 1 lugar/150 m2 de área de construção para indústria ou armazéns.
2 -A dotação de estacionamento de uso público é a estabelecida na Planta de Implantação, sem prejuízo de no desenvolvimento da Unidade de Execução 2 poder ser considerada mais área afeta a estacionamento público.