1 -De cada reunião é lavrada ata, que deve conter um resumo de tudo o que nela ocorra, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os representantes presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações.
2 -As atas são lavradas pelo membro que em cada reunião for designado para o efeito e assinadas, após aprovação, por todos os membros presentes.
3 -Nos casos em que a comissão paritária assim o delibere, a ata é aprovada, em minuta, logo na reunião a que disser respeito.
4 -Os representantes podem fazer constar da ata as razões que justifiquem o sentido do seu voto.
5 -De cada ata e outros documentos que lhe sejam anexos são tirados três exemplares, um para cada parte, todos considerados originais, que devem ser assinados e rubricados por todos os membros presentes.