- 1 -O Teatro Municipal da Guarda poderá ser cedido a entidades exteriores, desde que os fins da cedência se coadunem com os definidos no artigo 3.º do presente regulamento.
- 2 -Salvo exceções devidamente fundamentadas, a cedência das instalações a entidades terceiras será sempre objeto de decisão e análise, mediante as características de cada pedido (sujeitas à tabela de aluguer ou cedência gratuita), do Presidente da Câmara ou do Vereador com competências delegadas;
- 2.1 -Para entidades com fins lucrativos, empresas com intuito comercial (Valor em Euros, IVA à taxa legal e vigor):
(ver documento original)
- 2.2 -Cedência por custos mínimos, para entidades sem fins lucrativos, associações, (Valor em Euros, IVA à taxa legal em vigor)
(ver documento original)
- 2.3 -Cedência para atividades de solidariedade, Valor referente à contratação de assistentes de sala (Valor em Euros, IVA à taxa legal em vigor):
(ver documento original)
- 2.1 -Para entidades com fins lucrativos, empresas com intuito comercial (Valor em Euros, IVA à taxa legal e vigor):
- 3 -Os preços de aluguer do espaço Teatro Municipal da Guarda são atualizados anualmente pelo regulamento de taxas e outras receitas municipais.