1 -A cedência do Teatro Municipal da Guarda implica a aceitação pelas entidades utilizadoras das disposições deste regulamento.
2 -Cessionário é o utilizador que pode ser Pessoa Singular ou Coletiva, sejam estas Públicas ou Privadas, nacionais ou internacionais.
3 -Ceder a sala de espetáculos, o Café Concerto ou a sala de ensaios inclui a utilização das estruturas de apoio ao palco, mais serviços técnicos de bilheteira, de assistentes de sala e limpeza.
4 -A Câmara Municipal da Guarda, por cada espetáculo que decorra nas suas instalações tem direito de reter uma fila, para seu uso exclusivo.