Fica revogado o Regulamento dos Serviços do Município de Almeirim, publicado pelo Despacho n.º 2889/2011, na 2.ª série do Diário da República, n.º 28, de 9 de fevereiro de 2011 e suas posteriores alterações e versões.
Fica revogado o Regulamento dos Serviços do Município de Almeirim, publicado pelo Despacho n.º 2889/2011, na 2.ª série do Diário da República, n.º 28, de 9 de fevereiro de 2011 e suas posteriores alterações e versões.