1 -Nas habitações unifamiliares é admissível a utilização do sótão para fins habitacionais, quando se tratar exclusivamente da utilização do desvão da cobertura e sem que, para aumento da área útil habitável, haja elevação das paredes exteriores e a altura da cumeeira não ultrapasse os 3,50 m medidos a partir do pavimento do último piso.
2 -Nas habitações afetas a habitação coletiva é, também, admitida a utilização dos sótãos para fins habitacionais, desde que a sua área habitável respeite o Índice de Utilização do solo previsto para a subcategoria de espaço em que se insere e se conforme com a altura da fachada e da edificação dominantes na envolvente.