1 -As áreas em cave destinam-se principalmente a funções complementares aos usos predominantes dos edifícios que as integram, designadamente arrumos, estacionamento automóvel ou áreas técnicas e outros serviços e equipamentos de apoio dos estabelecimentos hoteleiros e apartamentos turísticos.
2 -Sempre que se observe uma topografia desfavorável nas parcelas ou lotes que sirvam de base à implantação de novos edifícios, as áreas de cave poderão ser afetadas a atividades ou funções de caráter principal, designadamente habitação, comércio, serviço, estabelecimentos hoteleiros, apartamentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva.
3 -Desde que tecnicamente justificado, é admitida a criação de mais do que um piso em cave, sempre que tal, se observe essencial à satisfação das necessidades de estacionamento privado determinadas pelo Plano.
4 -Admite-se que a área definida pelo perímetro exterior das paredes exteriores dos pisos em cave seja superior à área do perímetro exterior de contacto do edifício com o solo, nos casos de edifícios destinados a habitação coletiva, comércio, serviços, estabelecimentos hoteleiros, apartamentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva.
5 -Nos termos previstos na disposição anterior, o Índice de Ocupação do solo estabelecido para a respetiva subcategoria de uso do solo em que o edifício se integra, poderá ser superior, desde que, devidamente justificados e nos seguintes casos:
a)Se manifeste essencial à satisfação das necessidades de estacionamento privado determinadas pelos parâmetros de dimensionamento do Plano;
b)As áreas em caves se insiram em edifícios de gaveto (e conexão de edifícios) em que os planos marginais confinem com dois arruamentos e se destinem às funções previstas no n.º 1 do presente artigo.
6 -Em qualquer caso, a área definida como o perímetro exterior de contacto do edifício com o solo, nunca poderá exceder a área de implantação relacionada com o índice de ocupação estabelecido no plano para a subcategoria funcional de uso do solo em que o edifício se integra.