1 -A execução do Plano processar-se-á em acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, devendo a ocupação e transformação do solo ser antecedida, se a natureza da intervenção e o grau de dependência em relação à ocupação envolvente assim o exigir, de plano de pormenor, da constituição de unidades de execução, nos termos previstos na legislação em vigor, ou de operações de loteamento, com ou sem associações de proprietários.
2 -A Câmara Municipal pode condicionar o licenciamento ou autorização de operações urbanísticas à realização de operações de Reparcelamento urbano, podendo estas envolver associação de proprietários e, eventualmente, a Câmara Municipal, quando considere como desejável proceder à reestruturação cadastral por motivos de aproveitamento do solo, melhoria formal e funcional do espaço urbano e da concretização do próprio Plano.
3 -Pode ser dispensada a realização de operações de reparcelamento ou a constituição de unidades de execução nas situações de mero aproveitamento urbanístico numa profundidade máxima de 50 metros, das faixas de terrenos confinantes com vias públicas existentes e com capacidade de tráfego automóvel.
4 -As situações previstas no número anterior apenas serão admitidas caso não impeçam a concretização dos objetivos estabelecidos pelo Plano e a viabilização do modelo de organização territorial que se encontra expresso na Planta de Zonamento e a estrutura viária que dele faz parte integrante.