1 -Constituem requisitos de acesso a este serviço:
a)Ter residência permanente no Concelho da Figueira da Foz;
b)Ter idade igual ou superior a 65 anos;
c)Possuir rede fixa de telefone no local de instalação do equipamento fixo, caso pretenda esta opção;
d)Encontrar-se numa das seguintes condições:
i)Residir sozinho;
ii)Em situação de isolamento geográfico ou social, permanente ou temporário;
iii)Possuir algum grau de dependência/incapacidade.
2 -Constituem exceção à alínea b) do número anterior os casos de comprovado grau de incapacidade ou dependência, que se encontrem em situação de isolamento ou insegurança, a ser verificada pelos Serviços Municipais competentes.