Ao Gabinete de Cooperação Institucional compete, designadamente:
- 1 -Preparar e programar as condições legais, logísticas e protocolares inerentes à celebração de acordos ou protocolos com o Governo da República ou Governo Regional, bem como entidades ou instituições públicas ou privadas de âmbito nacional ou regional e acompanhar a sua execução.
- 2 -Assegurar a correspondência protocolar com entidades oficiais, nacionais e estrangeiras, bem como a marcação de audiências protocolares.
- 3 -Proporcionar o apoio técnico e logístico às Juntas de Freguesia com a colaboração dos diversos serviços da Câmara Municipal.
- 4 -Elaborar e atualizar permanentemente mapas de controlo sobre os pedidos efetuados pelas Juntas de Freguesia à Câmara Municipal.
- 5 -Organizar e manter atualizada a informação que reflita a colaboração institucional entre a Câmara Municipal e as entidades a que se refere o presente artigo.
- 6 -Exercer as demais atribuições conferidas por lei, normas, regulamentos, deliberações, despachos e ordens superiores.