Ao Serviço e Infraestruturas e Equipamentos Municipais compete, designadamente:
- 1 -Programar e assegurar por administração direta, a construção, reparação e conservação das infraestruturas, equipamentos sociais, mobiliário urbano municipal ou sob responsabilidade municipal, designadamente: arruamentos, estradas, caminhos municipais e estacionamentos; infraestruturas de águas pluviais; infraestruturas de abastecimento de água; infraestruturas de águas residuais domésticas; parques e jardins; edifícios municipais e equipamentos de educação. Programar e assegurar os serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos; e o tratamento seletivo dos mesmos; limpeza e embelezamento de espaços públicos e cemitérios; executar os trabalhos de carpintaria que integram as obras, segundo os projetos aprovados;
- 2 -Elaborar anualmente um plano de manutenção devidamente quantificado em termos de mão-de-obra, materiais e outros fatores programados no tempo;
- 3 -Colaborar na preparação de programas de concurso e cadernos de encargos para a realização dos trabalhos no âmbito das ações e das infraestruturas e equipamentos referidos no n.º 1 do presente artigo, sempre que os trabalhos sejam contratados a entidades exteriores à Câmara Municipal;
- 4 -Colaborar na preparação de programas de concurso e cadernos de encargos para a aquisição de materiais e equipamentos, a utilizar no âmbito das ações e das infraestruturas e equipamentos referidos no n.º 1 deste artigo, nos casos em que legalmente se justifique;
- 5 -Elaborar os mapas necessários a uma fácil e permanente apreciação do andamento das obras e demais trabalhos realizados no âmbito das infraestruturas e equipamentos anteriormente referidos;
- 6 -Participar em colaboração com outros serviços no acompanhamento de obras financiadas pelos Fundos Comunitários;
- 7 -Promover e proceder à manutenção de toda a sinalização vertical e horizontal dos arruamentos municipais;
- 8 -Proceder à abertura de covas destinadas a inumação de cadáveres, à exumação de restos mortais.
- 9 -Executar trabalhos de carácter manual de conservação dos espaços do cemitério;
- 10 -Executar trabalhos de conservação e limpeza de pavimentos, bermas e valetas;
- 11 -Proceder à conservação e à manutenção preventiva dos equipamentos, ferramentas e materiais que lhe estejam afetos;
- 12 -Executar tarefas em alvenaria, reboco de muros e outras estruturas, assim como outros trabalhos conexos e necessários aos mesmos;
- 13 -Assentar manilhas, azulejos e ladrilhos;
- 14 -Aplicar camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações para o que utiliza ferramentas manuais adequadas;
- 15 -Executar as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral de assentador de manilhas de grés e cimento, e do ladrilhador;
- 16 -Executar operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos;
- 17 -Aparelhar pedra em grosso;
- 18 -Executar alvenaria de pedra, tijolos ou blocos de cimento, podendo fazer o respetivo reboco;
- 19 -Proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias;
- 20 -Executar muros ou estruturas simples, com ou sem armaduras, bem como outros trabalhos similares.
- 21 -Executar todos os trabalhos de pintura, com a respetiva preparação dos espaços, dos meios e produtos necessários, nos diversos espaços;
- 22 -Executar trabalhos de conservação e limpeza de pavimentos, bermas e valetas e vias municipais;
- 23 -Executar trabalhos diversos de conservação e manutenção das vias municipais, passeios e outros;
- 24 -Promover a construção, arborização e conservação de Parques, Jardins e outros espaços verdes;
- 25 -Desenvolver ações de desinfestação e de combate a pragas e doenças vegetais;
- 26 -Promover a conservação, e ou reparação e ampliação do Cemitério Municipal;
- 27 -Garantir a limpeza e funcionamento das instalações sanitárias públicas;
- 28 -Assegurar a varredura, lavagem de ruas, praças e espaços públicos;
- 29 -Assegurar desinfestações e desratizações;
- 30 -Promover a construção, arborização e conservação de Parques, Jardins e outros espaços verdes;
- 31 -Desenvolver ações de desinfestação e de combate a pragas e doenças vegetais;
- 32 -Prestar apoio técnico e logístico às Juntas de Freguesia e a outros agentes sociais sempre que determinado pela Câmara Municipal;