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Aviso n.º 17337/2021
Artigo 34.º
·
Propriedade
Em vigor desde 13/09/2021
Os ramais de ligação são propriedade do município de São Brás Alportel.
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Artigo 33.º
· Gestão dos sistemas de drenagem de águas pluviais
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Artigo 35.º
· Instalação, conservação, renovação e substituição de ramais de ligação
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