1 -Nos coletores municipais de águas residuais não pluviais é permitido o lançamento de águas residuais domésticas e não domésticas, em particular águas residuais industriais.
2 -Nos coletores municipais de águas pluviais é permitido o lançamento de águas residuais pluviais bem como o das águas residuais que são recolhidas em sarjetas, sumidouros e ralos como sejam as provenientes das regas de jardins e espaços verdes, lavagens de arruamentos, pátios e parques de estacionamento, e, ainda, de esvaziamento de piscinas e de reservatórios de água, e da drenagem do subsolo.
3 -As águas residuais do tratamento de água de piscinas são descarregadas nos coletores municipais de águas residuais não pluviais.