- 1 -Aos frequentadores do Mercado não é permitido fazer-se acompanhar de cães ou de quaisquer outros animais, à exceção do "cão-guia" (Decreto-Lei n.º 74/2007 de 27 de março).
- 2 -É proibida a entrada no recinto do Mercado a bicicletas, ciclomotores, motociclos, salvo veículos não motorizados de transporte de portadores de deficiência.