Artigo 30.º · Qualidade e sustentabilidade ambiental
Em vigor desde 15/09/2021
1 -Todas as tipologias de empreendimentos turísticos a instalar devem assegurar o cumprimento dos seguintes critérios globais de qualidade ambiental:
a)Eficiência na gestão dos recursos hídricos, promovendo o tratamento e a reutilização das águas residuais e pluviais, nomeadamente em espaços verdes e jardins ou lavagem de pavimentos, e instalação de dispositivos que promovam a redução dos consumos de água nos edifícios e nos espaços exteriores, de acordo com os critérios constantes do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água e os respetivos instrumentos operativos que venham a ser elaborados;
b)Eficiência energética, através da adoção de meios de transporte internos "amigos do ambiente" e de medidas mitigadoras dos consumos energéticos nos espaços exteriores e nos edifícios, designadamente através da instalação de equipamentos de maior eficiência energética, da orientação e exposição solar dos edifícios, e da utilização de fontes de energia renovável;
c)Adoção de sistemas de separação de resíduos sólidos nos edifícios e espaços exteriores com vista ao respetivo tratamento e valorização;
d)Sustentabilidade na construção, operação e manutenção dos edifícios e dos espaços não edificados, através de um elevado grau de incorporação de materiais e técnicas de construção sustentável destinadas a promover a redução dos resíduos em fase de construção e a autossustentação dos espaços não edificados, tanto os naturais como os artificializados, em fase de operação e manutenção.
2 -À data do título válido de abertura dos empreendimentos turísticos, devem estar integralmente realizadas e em funcionamento:
a)A ligação à rede viária pública;
b)A ligação aos sistemas públicos de infraestruturas urbanas ou aos sistemas de infraestruturas comuns privativos do empreendimento;
c)A implementação da totalidade das soluções previstas para os espaços não edificados comuns do empreendimento, assim como a sua articulação com o solo rústico envolvente;
d)As medidas de proteção e valorização ambiental e paisagística constantes do respetivo projeto.