1 -Constitui uso dominante desta categoria, a manutenção e preservação dos valores naturais e paisagístico e dos serviços ambientais, assegurar a continuidade da estrutura verde e proteger a diversidade ecológica, prevalecendo as funções de proteção e recuperação sobre quaisquer outras.
2 -Nos espaços naturais e paisagísticos são interditas as seguintes atividades:
a)Construções novas, exceto as destinadas a novas estruturas de atravessamento de linhas de água, bem como passadiços ou estruturas de apoio destinadas à visitação e usufruto sustentável dos valores em causa;
b)A instalação e ampliação de sistemas de irrigação ou culturas irrigadas;
c)Drenagem, dragagem ou quaisquer outras atividades com alteração da morfologia e hidrologia;
d)Uso de pesticidas e herbicidas, exceto os previstos na proteção integrada quando respeitada uma distância de 10 m de margem da linha de água, bem como os autorizados para utilização na produção biológica;
e)Utilização de máquinas com impacte direto no solo, como rippers e grades de discos em áreas de sobreiro e azinheira;
f)Extração de inertes;
g)Exploração de massas e depósitos minerais a céu aberto;
h)Aerogeradores e centrais fotovoltaicas;
i)Infraestruturas que impliquem escavações em rocha, exceto as de imprescindível utilidade pública de abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, bem como as previstas no PMDFCI;
j)Atividades que possam deteriorar ou destruir os locais ou áreas de reprodução e repouso das espécies de ocorrência registada, bem como perturbar esses espécimes, se essa perturbação tiver um efeito significativo, durante o período de hibernação, reprodução, dependência e migração;
k)Execução de terraceamentos em quaisquer situações e mobilizações profundas nas áreas com declive superior a 15 %;
l)A construção de barragens, charcas e açudes;
m)A circulação de veículos de qualquer natureza, nomeadamente motociclos e veículos todo o terreno, fora dos acessos e trilhos a esse fim destinados, com exceção dos veículos em serviço de fiscalização e de emergência, máquinas agrícolas e veículos de apoio à gestão florestal.
3 -São permitidas obras de conservação, alteração, reconstrução e ampliação desde que a realização das intervenções tenha como resultado a melhoria das condições de segurança e salubridade da edificação ou delas resulte uma melhoria das condições de desempenho e segurança funcional, estrutural e construtiva da edificação, não podendo resultar da ampliação uma área total de construção que exceda 120 m2 nem o aumento do número de pisos.
4 -No caso de virem a ser identificados novos abrigos cavernícolas de morcegos com interesse reconhecido pela Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, aplicam-se as regras dos números anteriores, numa área com raio de 700 metros a partir dos novos abrigos.