Artigo 57.º · Usos e parâmetros de edificabilidade
Em vigor desde 15/09/2021
1 -Nos espaços culturais o uso dominante é a preservação e valorização da paisagem.
2 -Nos espaços culturais aplicam-se as mesmas condicionantes estabelecidas no n.º 2 do artigo 55.º referente aos usos dos Espaços Naturais e Paisagísticos.
3 -Apenas são permitidas obras de conservação, alteração e reconstrução das edificações legalmente existentes à data da entrada em vigor do presente regulamento.
4 -São permitidas as obras de beneficiação e enquadramento da rede de caminhos e acessos e a instalação de redes de infraestruturas urbanas, desde que enterradas.