1 -O regime de uso, ocupação e transformação do solo urbano deverá privilegiar a otimização das redes de infraestruturas, equipamentos e espaços verdes e de utilização coletiva, sendo as ações de reabilitação urbana e consolidação dos espaços urbanos consideradas como prioritárias.
2 -A ocupação do solo urbano deverá reger-se pelos seguintes princípios:
a)Preservação da diversidade funcional;
b)Promoção das centralidades urbanas existentes e criação de novas, através da qualificação dos espaços públicos, da concentração de equipamentos de utilização coletiva e da localização de atividades complementares da função residencial;
c)Colmatação, de forma integrada, dos espaços devolutos e dos espaços intersticiais ainda não ocupados, tendo em consideração as características da envolvente.
3 -Na ausência de outros instrumentos de gestão territorial, as operações urbanísticas devem estruturar-se em função da envolvente e afirmar-se como um contributo positivo para o espaço urbano.
4 -Na área delimitada em Planta de Ordenamento como Perímetro Urbano de Montemor-o-Novo e Zona Industrial da Adua, vigoram as normas definidas no Plano de Urbanização de Montemor-o-Novo que se sobrepõem às do presente regulamento.