As operações urbanísticas devem prever áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
As operações urbanísticas devem prever áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis.