1 -O presente regulamento dá cumprimento ao disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações subsequentes, e regulamenta as disposições aplicáveis à admissão e funcionamento do 2.º ciclo de estudos da ESEL, conferente do grau de mestre.
2 -Tem como objetivo definir as condições de acesso, as regras e as condições de funcionamento, incluindo o regime de frequência, avaliação e classificação final do ciclo de estudos de Mestrado e dos cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em vigor.
3 -Aplica-se a todas as unidades curriculares (UC) do plano de estudos dos cursos de Mestrado e de Pós-Licenciatura de Especialização.