Regulamento Geral de Funcionamento dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre e de Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem
Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
Unidade curricular (UC): a unidade de ensino com objetivos de formação próprios que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação, traduzida numa classificação final.
Plano de estudos de um curso: o conjunto organizado de unidades curriculares em que um estudante deve obter aprovação para:
Ano curricular e semestre curricular: partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respetivo instrumento legal de aprovação, devem ser realizadas pelo estudante, no decurso de um ano, ou de um semestre.
Horas de contacto: tempo utilizado em sessões letivas de natureza coletiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo e em sessões de orientação de tipo tutorial ou estágio.
Créditos de uma UC: o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante para realizar uma UC.
Diploma: o documento emitido na forma legalmente prevista, comprovativo da atribuição de um grau académico emitido pelo estabelecimento de ensino que o confere.
Estudante regularmente inscrito: é o estudante matriculado/inscrito no ano letivo vigente e sem pagamentos de propinas em atraso.
Modalidades de avaliação:
Tipos de prova:
É conferido o Diploma de Pós-Licenciatura de Especialização a quem:
O aproveitamento em todas as UC do 1.º ano (60 ECTS) do curso de Mestrado em Enfermagem nas respetivas áreas de especialização confere ao estudante o direito à obtenção de um Diploma de Pós-Graduação.
No que respeita à UC de Opção e Opção II do curso de Mestrado nas respetivas áreas de especialização onde é elaborado o projeto haverá direito a adiamento ou reformulação por proposta do orientador, passando a considerar-se como prazo limite para a entrega do "projeto" reformulado, a data prevista para a inscrição no 2.º ano. Nesta situação não haverá lugar a pagamento de qualquer propina adicional.
As Dissertações, os Trabalhos de Projeto e os Relatórios de Estágio estão sujeitos:
A classificação final do curso de Mestrado e/ou Pós-Licenciatura de Especialização, será a média ponderada das classificações obtidas em cada UC do curso e, no caso do curso de Mestrado, da classificação atribuída após a discussão da Dissertação, Trabalho de Projeto ou Relatório de Estágio, adotando o número de créditos ECTS como índices de ponderação, sendo expressa pelas seguintes fórmulas:
Os casos omissos serão analisados pelo Presidente da ESEL ouvido o Conselho Técnico-Científico e/ou Conselho Pedagógico se assim se adequar.
O presente regulamento entra em vigor após homologação do Presidente, sendo aplicável a partir do ano letivo de 2021-2022.
6 de setembro de 2021. - O Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, João Carlos Barreiros dos Santos.
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