1 -A ESEL confere o grau de Mestre em Enfermagem nas áreas de Especialização fixadas pelo Despacho n.º 1345/2010 de 20 de janeiro e Despacho n.º 13755/2010 de 27 de agosto; o grau de Mestre em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia de acordo com o Despacho n.º 9990/2019 de 04 de novembro.
2 -O grau de Mestre é comprovado por certidão do registo, genericamente denominada diploma, e também, para os estudantes que o requeiram por carta de curso. De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro e 65/2018, de 16 de agosto e demais legislações aplicáveis, a emissão de qualquer dos documentos a que se refere o n.º 2 é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma.
3 -A emissão da certidão do registo não pode ser condicionada à solicitação de emissão ou pagamento de qualquer outro documento académico.