1.º Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Flor
A primeira revisão do PDM reflete e concretiza as opções estratégicas de ocupação do território concelhio, enquanto elemento fundamental para alcançar um desenvolvimento sustentável e tem como objetivos gerais:
Para efeitos de aplicação do plano consideram-se os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo definidos na legislação em vigor, bem como as definições constantes nas atuais alíneas:
Regem-se pelo disposto no presente capítulo e demais legislação aplicável as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública à ocupação, uso e transformação dos solos, a seguir identificadas:
i.1) Rede Nacional Fundamental;
i.2) Rede Nacional Complementar;
i.3) Estradas Nacionais sob jurisdição da IP, SA.
Consideram-se usos e atividades compatíveis com o uso dominante, os que não sejam suscetíveis de conflituar com o bem-estar das populações residentes, nomeadamente, aqueles que não provoquem níveis de ruído, poluição ou insegurança que potencialmente possam afetar esse bem-estar. São razão suficiente para recusa de licenciamento ou autorização, as utilizações, ocupações ou atividades que:
O presente capítulo identifica as áreas sujeitas a proteções representadas na Planta de Ordenamento - Anexo I - Planta de Proteções - e regula as proteções previstas no n.º 5, do artigo 8.º, deste Anexo, compreendendo:
Ao restante património cultural que, embora não estando classificado, assuma importância no âmbito do património concelhio a nível histórico, cultural e arquitetónico, aplicam-se as seguintes disposições:
Aos núcleos com valor urbanístico e paisagístico que se destacarem pelo seu interesse arquitetónico, paisagístico, histórico ou etnológico, sem prejuízo das disposições aplicáveis a cada categoria de espaço, aplicam-se as seguintes disposições:
O solo rústico é todo aquele que:
As edificações, infraestruturas e estruturas de apoio enquadráveis no regime previsto para as categorias e subcategorias de espaços inseridos em solo rústico terão de cumprir as medidas de defesa contra incêndios florestais definidas no quadro legal em vigor, as previstas no PMDFCI, bem como as definidas neste regulamento, designadamente:
O espaço agrícola destina-se, fundamentalmente, a ocupações e utilizações agrícolas, pecuárias e de silvo-pastorícia, sem prejuízo do aproveitamento de recursos geológicos e energéticos. A edificação é permitida, ainda que com um caráter restrito. Integram os espaços com uso agrícola dominante e correspondem às seguintes áreas:
Os espaços florestais de conservação são espaços que integram todas as áreas com importância para a conservação da natureza, para a manutenção da biodiversidade essencial para o equilíbrio ambiental e paisagístico do sistema florestal municipal - no qual se inclui, nomeadamente, o Parque Natural Regional do Vale do Tua -, incluindo a proteção do solo e da água, onde prevalece a função de conservação, conforme definido para a sub-região homogénea, e de que é exemplo a floresta modelo nos termos do PROF Douro.
Aos espaços de uso múltiplo, agrícola e florestal, aplica-se o regime previsto no artigo 28.º deste Regulamento, sem prejuízo do disposto na Planta de Proteções - Anexo I da Planta de Ordenamento, no Anexo 4 do presente Regulamento e na legislação específica em vigor.
Os espaços naturais são espaços com uso dominante conservacionista, correspondem a valores naturais e paisagísticos com importância relevante do ponto de vista da conservação da natureza, caracterizam-se por terem um grau muito elevado de sensibilidade ecológica e compreendem as seguintes áreas:
Nos espaços naturais e paisagísticos aplicam-se os seguintes índices e parâmetros de edificabilidade, em função dos respetivos usos:
São espaços onde ocorre atividade produtiva significativa e que correspondem às áreas concessionadas ou licenciadas, tendo em vista o aproveitamento de recurso geológico dentro dos valores de qualidade ambiental.
Os espaços complementares são constituídos por espaços com recursos geológicos prioritários para a progressão dos espaços consolidados das explorações.
Os espaços potenciais são áreas onde se verifica a existência de recursos geológicos, cuja exploração é viável sempre que permitida na categoria de espaço abrangida.
Sem prejuízo da regulamentação própria das subcategorias de espaço abrangidas pela delimitação das áreas de recursos geológicos potenciais, o regime de utilização destes recursos obedece à legislação específica aplicável, não sendo permitidas atividades e ocupações que ponham em risco os recursos geológicos existentes e a sua exploração futura.
Nos espaços de ocupação turística são permitidas a construção de novos edifícios, bem como intervenções nos edifícios existentes, tendo em vista a instalação de:
Nestes espaços é permitida a reconstrução, a alteração e a ampliação de edifícios e estruturas existentes, bem como a construção nova, tendo em vista as ocupações e utilizações seguintes:
O solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias de espaço:
Os espaços de atividades económicas destinam-se à instalação, preferencial, de atividades industriais e empresariais bem como a outras funções, daquelas, complementares.
Os espaços de uso especial são áreas onde se localizam equipamentos de utilização coletiva ou infraestruturas estruturantes ou, ainda, outros usos específicos em solo urbano, onde sejam prestados serviços destinados à satisfação das necessidades coletivas dos cidadãos, nomeadamente, nos domínios da saúde, da educação, da cultura, do desporto, do recreio e lazer, da justiça, da segurança social, da segurança pública e da proteção civil, podendo, também, contemplar locais complementares de entretenimento.
É admitida a ampliação dos equipamentos de utilização coletiva existentes, bem como a implantação de novos equipamentos de utilização coletiva, de estruturas de apoio aos edifícios existentes, de espaços verdes e de estabelecimentos de restauração e bebidas, de apoio a esses equipamentos.
A rede viária encontra-se representada na Planta de Ordenamento, e corresponde aos espaços que integram a rede rodoviária e a rede ferroviária.
Parâmetros de dimensionamento de Infraestruturas viárias
(ver documento original)
Parâmetros de dimensionamento de estacionamento
(ver documento original)
O presente Plano entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sedo revogado o PDM de Vila Flor, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 115/94, de 10 de novembro.
ANEXO 1
Património Classificado
(ver documento original)
ANEXO 2
Listagem dos Outros Valores arqueológicos
I. Água Empossada - Forno (CNS - 4001) (Assares e Lodões)
II. Poço da Moura/Cova da Moura - Arte Rupestre (CNS - 2274) (Assares e Lodões)
III. Recreio - Via (CNS - 28274) (Assares e Lodões)
IV. Freixeda 1 - Mancha de Ocupação (CNS - 31893) (Assares e Lodões)
V. Freixeda 2 - Achado(s) Isolado(s) (CNS - 31894) (Assares e Lodões)
VI. Cabeço de São Pedro - Povoado Fortificado (CNS - 4147) (Assares e Lodões)
VII. Lodões - Habitat (CNS - 1978) (Assares e Lodões)
VIII. Habitat Romano do Salgueiro - Habitat (CNS - 18073) (Benlhevai)
IX. Marco do Alto da Serra - Outros (CNS - 18072) (Benlhevai)
X. Minas Romanas do Carvão - Mina (CNS - 2255) (Benlhevai)
XI. Senhora da Esperança - Igreja (CNS - 18067) (Benlhevai)
XII. Póvoa - Habitat (CNS - 18074) (Candoso e Carvalho de Egas)
XIII. Alho - Lagar (CNS - 18091) (Freixiel)
XIV. Castelo - Povoado Fortificado (CNS - 3679) (Freixiel)
XV. Fraga da Serra - Arte Rupestre (CNS - 2856) (Freixiel)
XVI. Ponte sobre o Tua - Ponte (CNS - 1764) (Freixiel)
XVII. Igreja de Freixiel - Achado(s) Isolado(s) (CNS - 18093) (Freixiel)
XVIII. Salgueiral - Necrópole (CNS - 2272) (Freixiel)
XIX. Santa Marinha - Habitat (CNS - 2293) (Freixiel)
XX. São Domingos - Habitat (CNS - 2251) (Freixiel)
XXI. Sapinha - Arte Rupestre (CNS - 18090) (Freixiel)
XXII. Serra do Vieiro - Povoado Fortificado (CNS - 18095) (Freixiel)
XXIII. Alto de Godeiros - Atalaia (CNS - 18105) (Vila Flor e Nabo)
XXIV. Pala do Conde - Sepultura (CNS - 18106) (Vila Flor e Nabo)
XXV. Tapados de Santa Cruz - Habitat (CNS - 18103) (Vila Flor e Nabo)
XXVI. Facho - Atalaia (CNS - 18132) (Vila Flor e Nabo)
XXVII. Quinta de Castelares - Habitat (CNS - 18130) (Vila Flor e Nabo)
XXVIII. Vila Flor - Habitat (CNS - 18131) (Vila Flor e Nabo)
XXIX. Maragato - Atalaia (CNS - 18108) (Roios)
XXX. Moinho 1 - Mina (CNS - 18109) (Roios)
XXXI. Moinho 2 - Habitat (CNS - 18110) (Roios)
XXXII. Parede Nova - Habitat (CNS - 5139) (Roios)
XXXIII. Chã da Senhora da Rosa 1 - Monumento Megalítico (CNS - 18119) (Sampaio)
XXXIV. Chã da Senhora da Rosa 2 - Monumento Megalítico (CNS - 18120) (Sampaio)
XXXV. Chã Grande - Monumento Megalítico (CNS - 18118) (Sampaio)
XXXVI. Chãs - Monumento Megalítico (CNS - 18117) (Sampaio)
XXXVII. Igreja de Santo André - Achado(s) Isolado(s) (CNS - 18122) (Sampaio)
XXXVIII. Santa Marinha - Povoado Fortificado (CNS - 18121) (Sampaio)
XXXIX. Rego do Souto - Habitat (CNS - 18125) (Santa Comba de Vilariça)
XL. Moreirão - Mancha de Ocupação (CNS - 31892) (Santa Comba de Vilariça)
XLI. Ferradoza - Habitat (CNS - 28273) (Santa Comba de Vilariça)
XLII. Santa Cruz - Habitat (CNS - 232) (Santa Comba de Vilariça)
XLIII. São Sebastião - Habitat (CNS - 18124) (Santa Comba de Vilariça)
XLIV. Gavião - Habitat (CNS - 18076) (Seixo de Manhoses)
XLV. Seixo de Manhoses/Monte Grande - Habitat (CNS - 1957) (Seixo de Manhoses)
XLVI. Alto do Cabeço 2 - Sepultura (CNS - 13248) (Trindade)
XLVII. Arrodeios - Necrópole (CNS - 18128) (Trindade)
XLVIII. Castelo - Povoado Fortificado (CNS - 18126) (Trindade)
XLIX. Fraga dos Namorados - Arte Rupestre (CNS - 18127) (Trindade)
L. Igreja de Trindade - Igreja (CNS - 18129) (Trindade)
LI. Cabeço Murado - Povoado Fortificado (CNS - 18077) (Valtorno e Mourão)
LII. Nossa Senhora do Castanheiro - Igreja (CNS - 18078) (Valtorno e Mourão)
LIII. Fraga do Ovo 1 - Vestígio(s) de Superfície (CNS - 34324) (Valtorno e Mourão)
LIV. Fraga do Ovo 2 - Vestígio(s) de Superfície (CNS - 34326) (Valtorno e Mourão)
LV. Mourão Velho - Habitat (CNS - 18096) (Valtorno e Mourão)
LVI. São Sam painho - Indeterminado (CNS - 18097) (Valtorno e Mourão)
LVII. Cabeço da Penha do Corvo - Arte Rupestre (CNS - 18079) (Vale Frechoso)
LVIII. Cabeço do Castelo/Castelo de Valadares - Povoado Fortificado (CNS - 18084) (Vale Frechoso)
LIX. Santo Estevão - Habitat (CNS - 18083) (Vale Frechoso)
LX. Castelo Velho - Povoado Fortificado (CNS - 18133) (Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas)
LXI. Cabeço de Faro - Fortificação (CNS - 18099) (Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas)
LXII. Cabeço de Nossa Senhora da Assunção - Povoado Fortificado (CNS - 3713) (Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas)
LXIII. Casinhas/Casarelhos de Meireles - Habitat (CNS - 18100) (Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas)
LXIV. Moura de Meireles - Habitat (CNS - 18088) (Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas)
LXV. Olival do Rei - Habitat (CNS - 2035) (Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas)
LXVI. Pala da Feiticeira - Abrigo (CNS - 18089) (Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas)
LXVII. Tamancas - Achado(s) Isolado(s) (CNS - 18087) (Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas)
LXVIII. Quinta da Peça - Vestígios Diversos (CNS - 2296) (Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas)
ANEXO 3
Outros valores arquitetónicos e núcleos com valor urbanístico e paisagístico
Arquitetura religiosa
1 - Capela do Santíssimo Sacramento (Assares)
2 - Capela de N.S. do Carrasco (Benlhevai)
3 - Igreja do Espírito Santo (Benlhevai)
4 - Capela de N.S. da Assunção (Candoso)
5 - Igreja de S. Sebastião (Candoso)
6 - Capela de N.S. do Rosário (Carvalho de Egas)
7 - Igreja de Santa Catarina (Carvalho de Egas)
8 - Capela de N.S. do Rosário (Freixiel)
9 - Capela de S. Luís (Freixiel, Folgares)
10 - Capela de São Domingos (Freixiel)
11 - Capela de São Sebastião (Freixiel)
12 - Capela do Espírito Santo (Freixiel)
13 - Capela e cruzeiro de Santo Cristo (Freixiel)
14 - Capela Velha de São Tomé (Freixiel, Vieiro)
15 - Igreja de Santa Maria Madalena (Freixiel)
16 - Capela de N.S. do Rosário (Lodões)
17 - Igreja de São Tiago (Lodões)
18 - Igreja de São João Batista (Mourão)
19 - Capela da Santa Cruz (Nabo)
20 - Capela de N.S. do Carrasco (Nabo)
21 - Igreja Matriz de São Genicio (Nabo)
22 - Capela da N.S. das Graças (Roios)
23 - Igreja de São João Batista (Roios)
24 - Capela de N.S. de Lurdes (Samões)
25 - Capela de N.S. do Rosário (Samões)
26 - Capela de S. Francisco (Samões)
27 - Igreja de S. Brás (Samões)
28 - Capela de N.S. da Conceição (Sampaio)
29 - Capela de N.S. da Rosa (Sampaio)
30 - Capela de N.S. do Rosário/Igreja Nova (Sampaio)
31 - Capela de Santa Marinha (Sampaio)
32 - Igreja de Santo André (Sampaio)
33 - Capela de São Jorge (Sta. Comba de Vilariça)
34 - Capela de São Sebastião (Sta. Comba de Vilariça)
35 - Capela de Santo António (Sta. Comba de Vilariça)
36 - Igreja Matriz de São Pedro (Sta. Comba de Vilariça)
37 - Capela de N.S. do Rosário (Seixo de Manhoses)
38 - Capela de Santo António (Seixo de Manhoses)
39 - Igreja de Santa Bárbara (Seixo de Manhoses)
40 - Santuário de Santa Cecília (Seixo de Manhoses)
41 - Capela de Santa Maria Madalena (Trindade, Macedinho)
42 - Capela de São Gregório (Trindade, Valbom)
43 - Capela de N.S. de Lurdes (Vale Frechoso)
44 - Igreja de São Lourenço (Vale Frechoso)
45 - Capela de N.S. do Rosário (Valtorno)
46 - Capela do Espírito Santo (Valtorno, Alagoa)
47 - Capela do Santo Cristo (Valtorno)
48 - Igreja - Capela do Santíssimo (Valtorno)
49 - Capela do Solar dos Lemos (Vila Flor)
50 - Capela da Senhora da Piedade (Vila Flor)
51 - Capela de N.S. da Veiga (Vila Flor)
52 - Capela de Santa Luzia (Vila Flor)
53 - Capela de São Lourenço (Vila Flor, Arco)
54 - Capela de São Sebastião (Vila Flor)
55 - Igreja da Misericórdia (Vila Flor)
56 - Igreja Matriz de São Bartolomeu (Vila Flor)
57 - Santuário da Senhora da Lapa (Vila Flor)
58 - Capela do Espírito Santo (Vilarinho das Azenhas)
59 - Igreja de Santa Justa (Vilarinho das Azenhas)
60 - Santuário de N.S. dos Remédios (Vilarinho das Azenhas)
61 - Capela de N.S. do Rosário (Vilas Boas)
62 - Capela de Santa Marinha (Vilas Boas, Meireles)
63 - Capela de Santo António (Vilas Boas)
64 - Capela de São Sebastião (Vilas Boas)
65 - Capela Velha de Santo António (Vilas Boas, Ribeirinha)
66 - Igreja de Santa Maria Madalena (Vilas Boas)
67 - Santuário de N.S. da Assunção (Vilas Boas)
68 - Pelourinho de Santa Comba da Vilariça (Santa Comba da Vilariça)
69 - Cruzeiros (Sta. Comba da Vilariça)
70 - Cruzeiro da Senhora do Rosário (Vilas Boas)
Arquitetura civil
71 - Casa do Conde (Freixiel)
72 - Solar dos Almeida Morais (Freixiel)
73 - Solar dos Almeida Morais Deutel (Freixiel)
74 - Solar dos Araújos Borges (Freixiel)
75 - Solar dos Morais Madureira Lobo (Freixiel)
76 - Solar dos Reimão de Menezes (Lodões)
77 - Villa Júlia (Samões)
78 - Solar dos Vaz (Sampaio)
79 - Casa da Renda (Sta. Comba da Vilariça)
80 - Solar das Senhoras de Sendim (Sta. Comba da Vilariça)
81 - Solar dos Ochoas (Sta. Comba da Vilariça)
82 - Antiga Casa Paroquial (Trindade, Valbom)
83 - Casa Paroquial (Vale Frechoso)
84 - Antigos Paços do concelho - Museu Municipal (Vila Flor)
85 - Casa Africana (Vila Flor)
86 - Casa Araújo Leite (Vila Flor)
87 - Casa da Quinta da Pereira (Vila Flor)
88 - Casa dos Aragões (Vila Flor)
89 - Casa dos Morais Madureira (Vila Flor)
90 - Casa dos Seixas Caldeiras (Vila Flor)
91 - Casa dos Sil (Vila Flor)
92 - Casa dos Viscondes de Lemos (Vila Flor)
93 - Casa Paroquial (Vila Flor)
94 - Casa Soveral Pastor (Vila Flor)
95 - Farmácia da Misericórdia (Vila Flor)
96 - Lar de N.S. dos Remédios (Vila Flor)
97 - Solar de Sid Leite Pereira (Vila Flor)
98 - Solar dos Capitães-Mores (Vila Flor)
99 - Solar dos Condes de Sampaio (Vila Flor)
100 - Solar dos Lemos (Vila Flor)
101 - Casa da Câmara (Vilas Boas)
102 - Solar do Largo do Soto (Vilas Boas)
103 - Casa da Cadeia (Sampaio)
104 - Casa da Câmara (Sampaio)
105 - Termas de Águas de Bem Saúde (Sampaio)
106 - Estação Ferroviária
107 - Edifício da Escola Primária
Valores etnográficos
108 - Fonte e Fonte Velha (Freixiel)
109 - Fonte de Lodões (Lodões)
110 - Fonte Romana (Mourão)
111 - Lagar de Azeite - Museu (Trindade, Valbom)
112 - Fonte das Bestas (Vila Flor)
113 - Fonte do Olmo (Vila Flor)
114 - Azenhas
115 - Outras Fontes
Núcleos com valor urbanístico e paisagístico
C1 - Núcleo antigo de Santa Comba de Vilariça (Santa Comba de Vilariça)
C2 - Núcleo antigo de Vila Flor (Vila Flor)
C3 - Conjunto com interesse em Vilas Boas (Vilas Boas)
ANEXO 4
Orientações estratégicas do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Douro (PROF DOURO)
Tendo como objetivo a compatibilização do PROF Douro com a revisão do PDM de Vila Flor, integrámos no presente anexo ao regulamento, as orientações florestais definidas nesse plano, assim como as medidas de defesa da floresta que decorrem do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro, com base no disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2007, de 12 de março. Desta forma, o presente anexo é constituído por duas partes: a primeira, corresponde as disposições e orientações fundamentais, referentes à disciplina de uso e transformação do solo, nos espaços florestais do concelho de Vila Flor e a segunda é às medidas de defesa da floresta - silvicultura, arborização e rearborização.
I - Orientações do plano regional de ordenamento florestal do douro (PROF DOURO)
1.1 - Corredores Ecológicos
1.1.1 - Disposições Legais:
1.1.1.1 - Os corredores ecológicos contribuem para a formação de meta populações de comunidades da fauna e da flora, tendo como objetivo conectar populações, núcleos ou elementos isolados; integram os principais eixos de conexão e estão delimitados no Anexo I, da Planta de Ordenamento deste Plano, com uma largura máxima de 3 km.
1.1.1.2 - As normas a aplicar, no âmbito do planeamento florestal, são as consideradas para as funções de proteção e de conservação, como sejam a subfunção de proteção da rede hidrográfica, com objetivos de gestão e intervenções florestais, ao nível da condução e restauração de povoamentos nas galerias ripícolas, e a subfunção de conservação de recursos genéticos, com objetivos de gestão, quer da manutenção da diversidade genética dos povoamentos florestais quer da manutenção e fomento dos próprios corredores ecológicos.
1.1.1.3 - Estes corredores devem ser compatibilizados com as redes regionais de defesa da floresta contra os incêndios, sendo estas de caráter prioritário.
1.1.1.4 - Na área PROF do Douro, concelho de Vila Flor foi estabelecido o seguinte traçado:
a) Rio Tua.
1.1.2 - Normas de Silvicultura por Função de Proteção - Subfunção de Proteção da Rede Hidrográfica:
1.1.2.1 - No regime hídrico há que distinguir os cursos de água permanentes e temporários, dando-lhes o enquadramento e o tratamento próprios:
a) Os cursos de água devem ter um leito limpo e regularizado, definido por margens revestidas por vegetação ripícola. Os leitos de cheia devem estar estruturados em campo aberto, podendo ser atravessados por sebes ou cortinas arbóreas, associadas, ou não, a caminhos, desde que não constituam barreiras impeditivas do normal escoamento das águas. Os espaços de vale em leito de cheia são, tradicionalmente, ocupados por áreas agrícolas. No caso de se verificar não terem viabilidade agrícola, deverá ser dada preferência à silvo pastorícia ou, em alternativa, manter-se a clareira aberta em prados naturais;
b) Nas cabeceiras das linhas de água, antes de se demarcar o sulco do leito normal do curso de água, pode optar-se por uma mancha de vegetação natural bruta em regeneração selvagem, uma vez que, nestas áreas, a vegetação não constituirá uma obstrução ao escoamento da água. Diferentemente, fora dos leitos definidos (normal e de cheia), o recurso à vegetação, como elemento de retenção e retardamento do escoamento das águas, é recomendável como forma de aumentar o tempo de concentração e de facilitar a infiltração da água no solo;
c) As margens dos leitos de cheia devem, de preferência, ser contidas por orlas de manchas arbóreas e arbustivas. Os caminhos de bordadura deverão, por razões de ordem estética, ser implantados, predominantemente, na franja das manchas arbóreas, já dentro do arvoredo, uma vez que, o enquadramento assimétrico da clareira, vista a partir do caminho e coada pela franja de vegetação da orla e uma forte contenção conferida pela espessura do interior da mancha arborizada, tornará o caminho mais aprazível.
1.1.2.2 - O regime de utilização do domínio hídrico, nomeadamente, a sementeira, a plantação e o corte de árvores, está regulamentado por legislação própria:
a) A rede viária e divisional deve ser afastada das linhas de água, evitando, sempre que possível, o seu atravessamento. Sendo inevitável atravessá-las, deve procurar-se o melhor local para o fazer, considerando que: os atravessamentos das linhas de água devem ser reduzidos ao menor número possível; devem ser feitos no ponto onde a linha de água for mais estreita e os locais de cruzamento devem ser perpendiculares às linhas de água;
b) Deve ser evitado o acesso de gado às margens de linhas de água, tanto em regime de pastoreio como de permanência de animais, exceto nos locais destinados a abeberamento;
c) Deve ser Implementada ou conservada a banda ripícola, com galeria incluída - caso esta exista -, com um mínimo de 10 m de largura. Nesta faixa, deverão evitar-se as culturas aráveis e os adubos e produtos fitofarmacêuticos, salvo em casos particulares excecionais, autorizados pela entidade competente;
d) Deve ser implementado um programa de erradicação de exóticas, que promova a recuperação de vegetação ripícola;
e) Devem ser condicionadas quer as atividades, quer a circulação de pessoas, de forma a garantir a conservação do habitat e as condições de tranquilidade necessárias à conservação de espécies da fauna;
f) Deve ser evitada a instalação de estruturas artificiais, alheias à banda ripícola, a qual ficará sempre dependente da autorização legal;
g) Qualquer intervenção a realizar na banda rípicola deve ser efetuada, de preferência, no período que medeia entre junho e fevereiro.
1.1.3 - Normas de Silvicultura por Função de Conservação de habitats, da fauna e da flora e de geomonumentos - Subfunção Conservação dos Recursos Genéticos:
1.1.3.1 - No planeamento devem ser incorporadas medidas de remoção/contenção de espécies invasoras, as quais devem ser acionadas de modo periódicas e contínuo.
1.1.3.2 - Devem ser implementados ou preservados os corredores ecológicos, enquanto promotores da conectividade, idónea à criação de ligações, que visam a transferência e as trocas genéticas entre ecossistemas diferentes, garantindo-lhes consistência e sustentabilidade.
1.1.3.3 - No repovoamento florestal devem ser utilizadas plantas oriundas de semente certificada e com origem identificada, recolhida de acordo com as normas adequadas à manutenção da diversidade genética.
1.1.3.4 - Não utilizar como origem de semente, árvores isoladas e núcleos arbóreos com poucos exemplares da espécie ou espécies em causa. Devem ter uma localização afastada dos maus povoamentos da mesma espécie ou daquelas com os quais são capazes de hibridar;
1.1.3.5 - Devem ser preservados os núcleos, manchas e corredores de vegetais autóctones, nos povoamentos de produção intensiva, como reduto do património genético local.
1.1.4 - Espécies e Modelos de Silvicultura por Função de Proteção e de Conservação:
1.1.4.1 - Às espécies a seguir descritas devem ser aplicados os respetivos modelos de silvicultura, por função de proteção e de conservação descritos nos anexos do "Plano" do PROF DOURO (cf. site oficial do ICNF).
1.2 - Sub-regiões Homogéneas
De acordo com o definido na Carta de Síntese do PROF DOURO, o concelho de Vila Flor, abrange as seguintes Sub-regiões Homogéneas:
a) Tua, no território Norte-Oeste do concelho;
b) Carrazeda, na área Oeste-Sul do concelho;
c) Sabor, no território Centro-Este, do concelho e
d) Douro Superior, na área Sul-Este do concelho.
1.3 - Objetivos Específicos comuns
Constituem objetivos específicos comuns, definidos no artigo 13.º do Regulamento do PROF DOURO, aplicáveis a todas as sub-regiões:
a) A diminuição do número de ignições de incêndios florestais;
b) A diminuição da área queimada;
c) A reabilitação dos ecossistemas florestais:
i) A proteção dos valores fundamentais de solo e água;
ii) A salvaguarda do património arquitetónico e arqueológico;
iii) A melhoria da qualidade paisagística dos espaços florestais;
iv) A promoção do uso múltiplo da floresta;
v) Potenciar a biodiversidade dos espaços florestais;
vi) A recuperação de galerias ripícolas;
vii) A monitorização da vitalidade dos espaços florestais;
viii) O estabelecimento de medidas preventivas contra agentes bióticos;
ix) A recuperação de áreas ardidas.
d) A beneficiação de espaços florestais, nomeadamente:
i) Aumento da diversidade da composição dos povoamentos dos espaços florestais;
ii) Promoção do uso múltiplo da floresta;
iii) Redução das áreas abandonadas;
iv) Criação de áreas de gestão única de gestão adequada;
v) Aumento da incorporação de conhecimentos técnico científicos na gestão;
e) A consolidação da atividades florestal, através, nomeadamente:
i) Da profissionalização da gestão florestal;
ii) Do incremento das áreas de espaços florestais sujeitos a gestão profissional;
iii) Do incremento da implementação de sistemas de gestão sustentáveis e da sua certificação;
iv) Do desenvolvimento da diferenciação e valorização dos espaços florestais, através do reconhecimento prestado pela certificação.
f) Aumentar o conhecimento sobre a silvicultura das espécies florestais;
g) A monitorização do desenvolvimento dos espaços florestais e o cumprimento do plano.
1.4 - Objetivos Específicos da Sub-região Homogénea Carrazeda
1.4.1 - Nas áreas florestais localizadas na sub-região homogénea Carrazeda, visa-se a implementação e incremento das funções de desenvolvimento de proteção, de produção e de silvo pastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
1.4.2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objetivos específicos:
a) Aumentar a superfície florestal arborizada, com sobreiro e azinheira, com função de proteção das encostas;
b) Aumentar a superfície florestal arborizada, com sobreiro, com função de produção de cortiça;
c) Adaptar as práticas silvícolas e exigir maior rigor, na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
d) Desenvolver o ordenamento cinegético;
e) Potenciar e expandir o ordenamento aquícola;
f) Controlar e amenizar os processos relacionados com a desertificação, fundamentalmente nos concelhos de Tabuaço, São João da Pesqueira e Vila Nova de Foz Coa;
g) Garantir um mosaico paisagístico diversificado, compatibilizando as atividades florestais e vitivinícolas;
h) Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o medronho e o mel;
i) Criar a denominação da Cortiça do Nordeste;
j) Certificar a gestão florestal sustentada do Sobreiro.
1.4.3 - São ainda reconhecidos como objetivos específicos, os seguintes programas prioritários, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
a) Alta prioridade
i) A beneficiação de superfícies florestais arborizadas:
ii) O fogo controlado;
iii) A compartimentação/acessibilidade;
iv) A proteção florestal contra a processionária do pinheiro;
v) A avaliação/constituição de Brigadas de Sapadores Florestais.
b) Média prioridade
i) A arborização de terras agrícolas;
ii) A arborização de espaços florestais não arborizados;
iii) A condução da regeneração natural das folhosas autóctones;
iv) A recuperação após fogo;
v) A certificação da gestão florestal da Cortiça;
vi) A expansão da subericultura;
vii) O reforço do movimento associativo;
viii) O ordenamento cinegético;
ix) A regularização e beneficiação silvo pastoril.
1.5 - Objetivos Específicos da Sub-região Homogénea Douro Superior
1.5.1 - Nas áreas florestais localizadas na sub-região homogénea do Douro Superior, visa-se a implementação e incremento das funções de desenvolvimento da silvo pastorícia, caça e pesca nas águas interiores; da proteção e do recreio e do enquadramento e estética da paisagem.
1.5.2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objetivos específicos:
a) Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e azinheira, com função de proteção das encostas;
b) Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, com função de produção de cortiça;
c) Adaptar as práticas silvícolas e exigir maior rigor na escolha das espécies, em situação de elevado risco de erosão;
d) Desenvolver o ordenamento cinegético;
e) Criar de zonas de pastagem permanentes;
f) Aproveitar as áreas com elevado potencial de uso silvo pastoril;
g) Incentivar a produção de raças com Denominação de Origem Protegida, nomeadamente a Churra da Terra Quente e a Mirandesa;
h) Controlar e amenizar os processos relacionados com a desertificação;
i) Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais, para recreio e lazer, com o objetivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénica, e das paisagens notáveis da sub-região;
j) Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o mel, a castanha e os cogumelos;
k) Criar a denominação da Cortiça do Nordeste;
l) Certificar a gestão florestal sustentada, do Sobreiro.
1.5.3 - São ainda reconhecidos como objetivos específicos os seguintes programas regionais, com os graus indicados aplicáveis a esta sub-região homogénea:
a) Alta prioridade
i) A arborização de terras agrícolas;
ii) A arborização de áreas florestais não arborizados;
iii) A compartimentação/acessibilidade;
iv) A expansão da subericultura;
v) O relançamento da cultura do castanheiro;
vi) O ordenamento cinegético;
vii) A dinamização e ordenamento aquícola;
viii) A regularização e beneficiação silvo pastoril;
ix) A certificação da gestão florestal da Cortiça e do Castanheiro.
b) Média prioridade
i) A restauração de ecossistemas degradados;
ii) A beneficiação de superfícies florestais arborizadas;
iii) A recuperação após fogo;
iv) A manutenção e adensamento da cortina ripária;
v) A proteção florestal contra a processionária do pinheiro;
vi) O adensamento e relocalização de infraestruturas;
vii) A avaliação/constituição de Brigadas de Sapadores Florestais;
viii) O reforço do movimento associativo;
ix) As atividades de natureza em espaço florestal.
1.6 - Objetivos Específicos da Sub-região Homogénea Tua
1.6.1 - Nas áreas florestais localizadas na sub-região homogénea Tua, visa-se a implementação e incremento das funções de desenvolvimento de proteção, de produção e de silvo pastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
1.6.2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objetivos específicos:
a) Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, azinheira e carvalho negral, com a função de proteção das encostas;
b) Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, com a função de produção de cortiça;
c) Adaptar as práticas silvícolas e exigir maior rigor na escolha das espécies, em situação de elevado risco de erosão;
d) Controlar e amenizar os processos relacionados com a desertificação;
e) Expandir a atividade piscatória nas águas interiores;
f) Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objetivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénica, e das paisagens notáveis da sub-região;
g) Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o mel, a castanha e os cogumelos;
h) Criar a denominação da Cortiça do Nordeste;
i) Certificar a gestão florestal sustentada do Sobreiro.
1.6.3 - São ainda reconhecidos como objetivos específicos os seguintes programas regionais, com os graus indicados aplicáveis a esta sub-região homogénea:
a) Alta prioridade
i) A compartimentação/acessibilidade;
ii) O adensamento e relocalização de infraestruturas;
iii) A certificação da gestão florestal da Cortiça;
iv) A expansão da subericultura;
v) O reforço do movimento associativo;
vi) A dinamização e ordenamento aquícola.
b) Média Prioridade
i) A arborização de terras agrícolas;
ii) A condução da regeneração natural das folhosas autóctones;
iii) A beneficiação de superfícies florestais arborizadas;
iv) A recuperação após fogo;
v) A manutenção e adensamento da cortina ripária;
vi) A proteção florestal contra a processionária do pinheiro;
vii) As atividades de natureza em espaço florestal;
viii) O ordenamento cinegético;
ix) A regularização e beneficiação silvo pastoril.
1.7 - Objetivos Específicos da Sub-região Homogénea Sabor
1.7.1 - Nas áreas florestais localizadas na sub-região homogénea Tua, visa-se a implementação e incremento das funções de desenvolvimento de produção, de proteção e do recreio, e do enquadramento e estética da paisagem.
1.7.2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objetivos específicos:
a) Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, azinheira e carvalho negral, com a função de proteção das encostas;
b) Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, com função de produção de cortiça;
c) Adaptar as práticas silvícolas e maior rigor na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
d) Desenvolver o ordenamento cinegético;
e) Aproveitar as áreas com elevado potencial de uso silvo pastoril;
f) Incentivar à produção de raças com Denominação de Origem Protegida, nomeadamente a Churra da Terra Quente e a Mirandesa;
g) Controlar e amenizar os processos relacionados com a desertificação;
h) Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objetivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénica, e das paisagens notáveis da sub-região;
i) Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o mel, a castanha e os cogumelos;
j) Criar a denominação da Cortiça do Nordeste;
k) Certificar a gestão florestal sustentada do Sobreiro.
1.7.3 - São ainda reconhecidos como objetivos específicos os seguintes programas regionais, com os graus indicados aplicáveis a esta sub-região homogénea:
a) Alta prioridade
i) A compartimentação/acessibilidade;
ii) O adensamento e relocalização de infraestruturas;
iii) A avaliação/constituição de Brigadas de Sapadores Florestais;
iv) A certificação da gestão florestal da Cortiça;
iv) A expansão da subericultura;
v) O reforço do movimento associativo;
b) Média Prioridade
i) A arborização de terras agrícolas;
ii) A condução da regeneração natural das folhosas autóctones;
iii) A proteção florestal contra a processionária do pinheiro;
iv) O ordenamento cinegético;
v) A dinamização e ordenamento aquícola.
1.8 - Modelos Gerais de silvicultura e de organização territorial
1.8.1 - As sub-regiões Carrazeda, Douro superior, Sabor e Tua devem obedecer a orientações para a realização de ações nos espaços florestais que se concretizam nas seguintes normas de intervenção e modelos de silvicultura aplicáveis a cada sub-região homogénea:
(ver documento original)
1.8.2 - São aplicáveis às sub-regiões identificadas, as seguintes normas de intervenção generalizada:
i) Normas gerais de silvicultura;
ii) Normas de silvicultura preventiva;
iii) Normas de agentes bióticos;
iv) Normas de recuperação de áreas degradadas.
1.8.3 - Aplicam-se na Sub-região Carrazeda
As normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional da sub-região homogénea e os objetivos de cada exploração, nomeadamente:
a) Normas de silvicultura por função de Proteção;
b) Normas de silvicultura por função de Produção;
c) Normas de silvicultura por função de Silvo pastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores.
1.8.3.1 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Prioritárias:
i) Castanea sativa;
ii) Quercus pyrenaica;
iii) Quercus suber.
b) Relevantes:
i) Pinus pinaster;
ii) Pinus pinea;
iii) Alnus glutinosa;
iv) Celtis australis;
v) Fraxinus angustifolia;
vi) Quercus faginea;
vii) Arbutus unedo;
viii) Pyrus cordata;
ix) Quercus ilex;
x) Salix atrocinerea;
xi) Salix purpúrea;
xii) Salix salviifolia;
xiii) Fraxinus excelsior;
xiv) Prunus avium;
xv) Populus x canadensis.
1.8.3.2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior podem ainda ser utilizadas, nesta sub-região homogénea, outras espécies florestais, desde que devidamente justificadas, como, por exemplo, o conjunto de espécies alternativas e secundárias listadas no plano.
1.8.4 - Aplicam-se na Sub-região Douro Superior
As normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional da sub-região homogénea, e os objetivos de cada exploração, nomeadamente:
a) As normas de silvicultura por função de Recreio, enquadramento e estética da paisagem;
b) As normas de silvicultura por função de Silvo pastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores;
c) As normas de silvicultura por função de Proteção.
1.8.4.1 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Prioritárias:
i) Alnus glutinosa;
ii) Arbutus unedo;
iii) Castanea sativa;
iv) Celtis australis;
v) Fraxinus angustifolia;
vi) Pistacia terebinthus;
vii) Quercus faginea;
viii) Quercus ilex;
ix) Quercus pyrenaica;
x) Quercus suber.
b) Relevantes:
i) Pyrus cordata;
ii) Salix atrocinerea;
iii) Salix purpúrea;
iv) Salix salviifolia;
v) Fraxinus excelsior;
vi) Prunus avium;
vii) Ulmus minor;
viii) Juniperus oxycedrus;
ix) Pinus pinea.
1.8.5 - Aplicam-se na Sub-região Sabor
As normas de silvicultura, de acordo com a hierarquia funcional da sub-região homogénea e os objetivos de cada exploração, nomeadamente:
a) As normas de silvicultura por função de Produção;
b) As normas de silvicultura por função de Proteção;
c) As normas de silvicultura por função de Recreio, enquadramento e estética da paisagem.
1.8.5.1 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Prioritárias:
i) Castanea sativa;
ii) Pinus pinea;
iii) Quercus pyrenaica;
iv) Quercus suber.
b) Relevantes:
i) Pinus pinaster;
ii) Cedrus atlântica;
iii) Fraxinus excelsior;
iv) Prunus avium;
v) Quercus rubra;
vi) Alnus glutinosa;
vii) Celtis australis;
viii) Corylus avellana;
ix) Fraxinus angustifolia;
x) Quercus faginea;
xi) Arbutus unedo;
xii) Betula alba;
xiii) Juniperus oxycedrus;
xiv) Pistacia terebinthus;
xv) Quercus ilex.
1.8.5.2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser utilizadas, nesta sub-região homogénea, outras espécies florestais desde que devidamente justificadas, nomeadamente o conjunto de espécies alternativas e secundárias listadas no plano.
1.8.6 - Aplicam-se na Sub-região Tua
As normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional da sub-região homogénea, e os objetivos de cada exploração, nomeadamente:
a) As normas de silvicultura por função de Proteção;
b) As normas de silvicultura por função de Produção;
c) As normas de silvicultura por função de Silvo pastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores.
1.8.6.1 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
a) Prioritárias:
i) Castanea sativa;
ii) Quercus pyrenaica;
iii) Quercus suber.
b) Relevantes:
i) Pinus pinaster;
ii) Pinus pinea;
iii) Alnus glutinosa;
iv) Celtis australis;
v) Fraxinus angustifolia;
vi) Quercus faginea;
vii) Arbutus unedo;
viii) Pistacia terebinthus;
ix) Pyrus cordata;
x) Quercus ilex;
xi) Salix atrocinerea;
xii) Salix purpúrea;
xiii) Salix salviifolia;
xiv) Fraxinus excelsior;
xv) Prunus avium;
xvi) Populus x canadensis.
1.8.6.2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser utilizadas, nesta sub-região homogénea, outras espécies florestais desde que devidamente justificadas, nomeadamente o conjunto de espécies alternativas e secundárias listadas no plano.
1.8.7 - Estão sujeitas a Plano de Gestão Florestal (PGF) as explorações florestais públicas e comunitárias, do perímetro Florestal da Serra de Faro.
1.8.8 - Ficam sujeitos a Plano de Gestão Florestal (PGF), todos os prédios, das explorações florestais e agroflorestais privados, com área mínima de 50 ha. Assim:
a) Nas ações de arborização, rearborização e de reconversão florestal, os povoamentos florestais monoespecíficos e equiénios não poderão ter uma superfície contínua superior a 20 ha;
b) A dimensão das parcelas florestais deve variar entre 20 e 50 ha, nos casos gerais, e entre 1 e 20 ha nas áreas definidas nos PMDFCI, como sendo de maior risco de incêndio, devendo ser compartimentadas por faixas de folhosas, mosaicos de parcelas agrícolas ou outros usos agroflorestais com baixo risco de incêndio, ou pela rede de Faixas de Gestão de Combustível, linhas de água e respetivas faixas de proteção ou por faixas de arvoredo de alta densidade, conforme estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e no PROF do Douro.
1.8.9 - Nas explorações não sujeitas a Plano de Gestão Florestal, aplicam-se:
a) As normas de silvicultura preventiva;
b) As normas de intervenção e modelos de silvicultura, previstas por função;
c) As restrições legalmente previstas, à aplicação de cortes de realização, em manchas contínuas, com extensões superiores a 10 ha, com exceção dos casos em que exista um plano de cortes, devidamente autorizado pelo ICNF.
1.8.9.1 - Nestes espaços não são permitidas práticas de destruição vegetal, nem movimentos de terra que não tenham fins de exploração vegetal, de fomento da silvo-pastorícia ou de exploração dos recursos cinegéticos, salvo nos corredores ribeirinhos, onde é:
a) Permitida a plantação de espécies autóctones e/ou endémicas;
b) Proibida a realização de cortes massivos (corte raso), devendo, quando necessário, ser realizados pé a pé, nos termos da legislação em vigor.
II - Medidas de defesa da floresta - silvicultura, arborização e rearborização
1.9 - A silvicultura, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, engloba o conjunto de medidas aplicadas aos povoamentos florestais, matos e outras formações espontâneas, ao nível da sua composição específica e do seu arranjo estrutural, com o objetivo de diminuir o perigo de incêndio e de garantir a máxima resistência da vegetação à passagem do fogo.
1.10 - Os instrumentos de gestão florestal devem explicitar as medidas de silvicultura e de infraestruturação de espaços rurais, que garantam a descontinuidade, horizontal e vertical, dos combustíveis florestais e a alternância de parcelas com distinta inflamabilidade e combustibilidade, no âmbito das orientações de planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.
1.11 - A dimensão das parcelas deverá variar entre 20 ha e 50 ha, e, nas áreas definidas, nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, como sendo de maior risco de incêndio, entre 1 ha e 20 ha, devendo, o seu desenho e localização, ter em especial atenção o comportamento previsível do fogo.
1.12 - Nas ações de arborização, de rearborização e de reconversão florestal, os povoamentos monoespecíficos e equiénios não poderão ter uma superfície continua superior a 20 ha, devendo ser compartimentados, alternativamente:
a) Pela rede de faixas de gestão de combustíveis ou por outros usos do solo, com baixo risco de incêndio;
b) Por linhas de água e respetivas faixas de proteção, convenientemente geridas;
c) Por faixas de arvoredo de alta densidade, com as especificações técnicas definidas nos instrumentos de planeamento florestal.
1.13 - Sempre que as condições edafoclimáticas o permitam, deverá ser favorecida a constituição de povoamentos de espécies arbóreas caducifólias ou de espécies com baixa inflamabilidade e combustibilidade.
1.14 - Todas as ações de arborização ou reflorestação devem obedecer aos critérios estipulados na parte II, do presente anexo, relativo às medidas de defesa da floresta.
ANEXO 5
Exclusões da Reserva Ecológica Nacional (REN)
(ver documento original)
ANEXO 6
Normas de intervenção na Estrutura Ecológica Municipal (EEM)
As recomendações de intervenção referidas dizem respeito aos atos de licenciamento identificados no n.º 6.1, tendo em vista a salvaguarda dos valores naturais em presença e às ações identificadas nos números seguintes, consideradas essenciais para a manutenção e o equilíbrio dos ecossistemas em presença.
1.1 - Nas áreas da Estrutura Ecológica Municipal devem ser desenvolvidas as seguintes ações:
a) Preservação dos seguintes elementos da paisagem:
i) Estruturas tradicionais associadas à atividade agrícola, como sejam: eiras, poços, tanques, noras, moinhos e muros de pedra;
ii) Sebes de compartimentação da paisagem;
iii) Galerias ripícolas dos cursos de água, as quais, em caso de degradação, deverão ser recuperadas com elenco florístico autóctone.
b) Cumprimento, na atividade agrícola, do Código das Boas Práticas Agrícolas, tendo em vista proteger a água, da poluição por nitratos de origem agrícola;
c) Nas zonas de vale, que integram os leitos dos cursos de água e os respetivos corredores ecológicos, desenvolvimento da galeria ripícola, de modo a dotá-la de vegetação, capaz de funcionar como "corredor" de vida silvestre, para refúgio da fauna e barreira contra a erosão;
d) Nas faixas de proteção das albufeiras, zonas de galeria e margens naturais dos cursos de água, permitir, apenas, as construções que se relacionem, diretamente, com as atividades de apoio à utilização das albufeiras;
e) Nas zonas de relevo mais acentuado, desenvolver as práticas agrícolas e ou florestais, nomeadamente o revestimento vegetal com espécies arbóreo-arbustivas da paisagem natural ou cultural da região, que possam contribuir para a proteção do solo e da água;
f) Manutenção das manchas de vegetação natural de matos, matas e povoamentos florestais, que constituam reservas florísticas de elevada diversidade e possam constituir vetores de dispersão e colonização;
g) Condicionar o derrube ou corte de oliveiras, amendoeiras, carvalhos, sobreiros, azinheiras, castanheiros, medronheiros, cornalheiras e zimbros;
h) Condicionar a destruição de muros de pedra, edifícios vernáculos, calçadas de pedra, mortórios e núcleos de vegetação arbustiva e arbórea.
1.2 - A realização de qualquer ação, plano, projeto ou operação urbanística, nas áreas inseridas na Estrutura Ecológica Municipal, deverá salvaguardar os seguintes requisitos:
a) Respeitar as características morfológicas e o coberto vegetal existentes, devendo a modelação de terrenos ser reduzida ao mínimo indispensável, privilegiando sempre a conservação e valorização do coberto vegetal, nas suas diferentes expressões (maciços arbóreo-arbustivos, matos, sebes de compartimentação e na vedação de propriedades);
b) Preservar a vegetação autóctone existente;
c) Privilegiar a introdução das espécies definidas em cada sub-região Homogénea do PROF Douro;
d) Controlar e erradicar espécies exóticas, invasoras e de risco ecológico, nos termos da legislação em vigor;
e) Preservar e valorizar charcos permanentes ou sazonais e prados e matos húmidos;
f) Sempre que seja necessário encerrar minas ou outras cavidades naturais, onde apareçam ou possam aparecer morcegos, devem ser utilizadas estruturas que não impeçam a sua utilização por aqueles animais.
1.3 - Atendendo à importância dos ecossistemas ribeirinhos, devem ser desenvolvidas as ações a seguir descritas, recorrendo às espécies prioritárias e relevantes, indicadas no Anexo 4 - Orientações estratégicas do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Douro:
a) Quaisquer intervenções nas margens, justificadas por razões maiores, com vista à sua consolidação, proteção contra erosão ou cheias, e melhoria da drenagem e funcionalidade da corrente, devem basear-se em técnicas de engenharia natural;
b) A manutenção de um bosque ribeirinho denso, bem desenvolvido e diversificado, e com os estratos de vegetação arbóreo, arbustiva e herbácea, autóctones;
c) O desenvolvimento e expansão do corredor ribeirinho, a partir da regeneração natural da vegetação existente;
d) A progressiva substituição da vegetação ribeirinha exótica, pela autóctone, sem prejuízo da manutenção da estabilidade das margens.
1.4 - As intervenções sobre os leitos e margens de rios estão dependentes de autorização, sendo, apenas, permitidas apenas:
a) A limpeza e desobstrução da linha de água e margens respetivas, que consiste na remoção de obstáculos, designadamente, resíduos, ramos, árvores ou arbustos mortos e o corte e/ou a poda seletiva de árvores que, comprovadamente, obstruam o leito e reduzam a sua capacidade de vazão;
1.5 - As intervenções sobre os bosques ribeirinhos estão dependentes de autorização, sendo permitidas, apenas:
a) A poda de limpeza de secos;
b) O corte de partes ou totalidade, por razões sanitárias;
c) o corte de árvores e arbustos invasores, nos termos definidos pela legislação em vigor.
1.6 - As ações de limpeza e desobstrução das linhas de água e suas margens, bem como eventuais intervenções no bosque ribeirinho, só poderão ser executadas no período compreendido entre 1 e 30 de novembro, salvo exceções devidamente fundamentadas e desde que previamente autorizadas pelas entidades competentes.
1.7 - As ações referidas, sem prejuízo de disposições adicionais, impostas pelas entidades competentes, são executadas conforme as seguintes disposições:
a) As ações de plantação de espécies arbóreas ou arbustivas, no corredor ribeirinho são efetuadas, exclusivamente, com o recurso a espécies autóctones e devem incidir sobre os troços onde a regeneração natural da vegetação ripícola autóctone é fraca, ou onde se verifica a erosão das margens, ou onde a vegetação ribeirinha é mais escassa, ou ainda, nos troços onde predominam espécies introduzidas, com vista à sua progressiva substituição;
b) A plantação de vegetação ribeirinha autóctone é efetuada no período mais adequado para assegurar o sucesso das mesmas, normalmente, entre 1 de novembro e 31 de março.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
45879 - ssaigt.dgterritorio.pt
45882 - ssaigt.dgterritorio.pt
45878 - ssaigt.dgterritorio.pt
45882 - ssaigt.dgterritorio.pt
45882 - ssaigt.dgterritorio.pt
45879 - ssaigt.dgterritorio.pt
45882 - ssaigt.dgterritorio.pt
45878 - ssaigt.dgterritorio.pt
45879 - ssaigt.dgterritorio.pt
45879 - ssaigt.dgterritorio.pt
45879 - ssaigt.dgterritorio.pt
45882 - ssaigt.dgterritorio.pt
45879 - ssaigt.dgterritorio.pt
45878 - ssaigt.dgterritorio.pt
45878 - ssaigt.dgterritorio.pt
45878 - ssaigt.dgterritorio.pt
45879 - ssaigt.dgterritorio.pt
45878 - ssaigt.dgterritorio.pt
45878 - ssaigt.dgterritorio.pt
45878 - ssaigt.dgterritorio.pt
45879 - ssaigt.dgterritorio.pt
45879 - ssaigt.dgterritorio.pt
45882 - ssaigt.dgterritorio.pt
45882 - ssaigt.dgterritorio.pt
45882 - ssaigt.dgterritorio.pt
45879 - ssaigt.dgterritorio.pt
611821248