1 -As propostas deverão ser submetidas através do preenchimento de formulário próprio disponível na Plataforma informática oficial do OPJPB, no período definido anualmente para o efeito;
2 -A submissão de propostas na Plataforma oficial requer registo prévio dos participantes elegíveis, nos termos das presentes Normas de Funcionamento, para posterior autenticação;
3 -Cada proposta submetida deve fazer-se acompanhar, de todos os documentos necessários à sua avaliação;
4 -A submissão de propostas está sujeita ao cumprimento das presentes Normas de Funcionamento;
5 -O prazo para submissão das propostas será definido e publicitado no início de cada edição do OPJPB.