Os membros da Junta de Freguesia:
- i)Atuam com justiça e equidade, sendo vedadas práticas ou decisões arbitrárias.
- ii)Atuam de forma isenta e neutra, tendo sempre presente a igual dignidade dos cidadãos e a sua igualdade perante a lei.
- iii)Devem abster-se de qualquer comportamento que comporte a atribuição de benefício ou de prejuízo ilegítimo para os cidadãos, qualquer que seja a sua motivação.