Podem beneficiar do Cartão Municipal do idoso todos os cidadãos residentes no concelho de Fronteira que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de incapacidade permanente para o trabalho;
- b)Ser Pensionista ou Reformado;
- c)Residir no concelho de Fronteira há pelo menos dois anos;
- d)O Rendimento, do agregado familiar, per capita ser igual ou inferior à Retribuição Mensal Mínima Garantida.