Artigo 5.º · Encerramento ou suspensão do uso das instalações
Em vigor desde 30/11/2018
1 -As instalações desportivas municipais poderão ser encerradas ao público nos feriados nacionais, no feriado municipal e ainda em todas as datas que vierem a ser determinadas pela Câmara Municipal, desde que esse encerramento não colida com atividades atempadamente previstas e autorizadas.
2 -As instalações desportivas municipais podem ainda encerrar por deliberação camarária nos períodos de tempo em que a frequência de utilização não justifique o seu funcionamento, designadamente nos meses de verão e/ou devido à necessidade de intervenção de reparação e/ou manutenção das mesmas.