Proposta de alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais do Município de Aljezur
É alterada a redação do artigo 9.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais do Município de Aljezur, o qual passa a ter a seguinte redação:
Artigo 9.º
Unidades orgânicas flexíveis
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Município, a serem providas por dirigente intermédio de 2.º grau, é fixado em 4 (quatro).
- 4 -Unidades orgânicas flexíveis chefiadas por dirigente intermédio de 3.º grau, é fixada em 4 (quatro).
A presente alteração ao regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
31 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, José Manuel Lucas Gonçalves.
314536911