1 -Para a concretização da estratégia ambiental, na área de intervenção do PPEO deve privilegiar-se, com respeito pela legislação aplicável, a adoção de medidas que promovam:
a)A eficiência energética e a integração de energias renováveis;
b)A redução do consumo de água potável da rede pública de abastecimento, nomeadamente através do aproveitamento de águas pluviais e da reutilização de águas residuais tratadas para usos não potáveis compatíveis;
c)A reutilização de materiais, designadamente os resultantes das movimentações de terra na área de intervenção do Plano.
2 -Perante a existência de indícios de contaminação dos solos, as obras e intervenções ficam sujeitas a prévia avaliação da qualidade dos solos e, quando se justifique, à realização de uma operação de descontaminação nos termos da legislação aplicável.
3 -Tendo em conta o cumprimento das metas estabelecidas na ET27 (ponto II.4.2. do Anexo da RCM n.º 134/2017, de 27 de setembro), deverão ser completadas as medidas de sustentabilidade ambiental para a instalação de empreendimentos turísticos, com a introdução, nomeadamente, dos seguintes de requisitos:
a)Utilização de materiais permeáveis ou semipermeáveis nos espaços exteriores.
b)Soluções arquitetónicas adequadas ao clima e valorizadoras da paisagem.
c)Tratamento adequado de águas residuais e reutilização de águas residuais e pluviais, nomeadamente em espaços verdes e jardins ou lavagem de pavimentos, e instalação de dispositivos que promovam a redução dos consumos de água nos edifícios e nos espaços exteriores, de acordo com os critérios do PNUEA e respetivos instrumentos operativos.
d)Adoção de medidas mitigadoras dos consumos energéticos nos edifícios e nos espaços exteriores e designadamente através da instalação de equipamentos de maior eficiência energética, da orientação e exposição solar dos edifícios, e da utilização de fontes de energia renovável.
e)Adoção de sistemas de separação de resíduos sólidos nos edifícios e espaços exteriores, bem como tratamento e reciclagem de resíduos.