1 -A área de intervenção do PPEO integra as seguintes categorias de espaço, definidas em função do uso dominante e tendo em consideração o grau de urbanização do solo e o grau de consolidação morfotipológica:
a)Espaços Centrais:
i)Espaços consolidados;
ii)Espaços propostos i.e., área urbana a reconverter, de uso misto, com funções habitacionais, atividades terciárias, designadamente, turismo, comércio e serviços;
b)Espaços Verdes:
i)Áreas verdes de utilização coletiva de natureza pública;
ii)Áreas verdes de utilização coletiva de natureza privada;
c)Espaços de Uso Especial:
i)Espaços de equipamentos;
ii)Espaços de infraestruturas estruturantes;
d)Espaços de Atividades Económicas:
i)Espaços industriais consolidados.
2 -A qualificação operativa e funcional do espaço nos termos do número anterior, constante da Planta de Implantação, resulta da adequação efetuada com base na disciplina e nos fundamentos consagrados no PDM, ajustada à escala do Plano e às condições e características da área territorial a que este respeita, da qual resultou uma proposta de requalificação, privilegiando a regeneração e a afirmação desta área como um novo polo dinamizador da cidade.
3 -Para cada categoria de solo é estabelecido um conjunto de normas que regem as operações urbanísticas admitidas para cada edifício ou lote, cuja aplicação deve ser articulada com os diferentes regimes que lhe são aplicáveis, prevalecendo o regime mais restritivo para efeitos de definição dos condicionamentos à edificabilidade e à urbanização.