Artigo 16.º · Obras de Construção, Alteração e Ampliação
Em vigor desde 27/01/2021
1 -As obras de construção, ampliação e alteração devem enquadrar-se obrigatoriamente nas características morfológicas e tipológicas dominantes do arruamento em que o edifício se localiza e contribuir para a respetiva valorização arquitetónica e urbanística.
2 -O número máximo de pisos é de 2 pisos acima da cota de soleira, sendo que no caso de operações urbanísticas de reconstrução devem, para o efeito, os respetivos projetos demonstrar a compatibilidade da operação com o cenário de alterações climáticas, apresentando-se como cota de referência 3.7 (topográfico).
3 -As obras de construção, alteração e ampliação estão sujeitas aos parâmetros e áreas definidas no quadro síntese que consta em anexo ao Regulamento.
4 -É permitida a junção de lotes contíguos sem quaisquer limites.