1 -Os espaços centrais propostos encontram-se delimitados na Planta de Implantação e integram a área correspondente ao Lote 33 do loteamento industrial - 3.ª Fase e ao Lote A, o qual será criado na sequência do emparcelamento do Lote 27 do loteamento industrial - 3.ª Fase com as parcelas identificadas na Planta de Transformação Fundiária com as letras B e C.
2 -Os espaços a que se refere o número anterior constituem a área a estruturar correspondente a uma antiga área industrial, obsoleta e desocupada, com construções degradadas, a qual se pretende reconverter urbanística e funcionalmente através da implementação de um modelo de ocupação do território que promova a localização de novas funções urbanas.
3 -A intervenção nos espaços centrais propostos tem em vista os seguintes objetivos:
a)Proceder à regeneração funcional e social da área, tendo em vista conferir-lhe uma maior centralidade;
b)Assegurar a qualidade da intervenção arquitetónica e paisagística, de modo a promover a melhoria dos padrões urbanos e vivência nesta área da cidade de Olhão.
4 -Tendo em vista a prossecução dos objetivos identificados no número anterior, o PPEO prevê a estruturação das parcelas de terreno inseridas nestes espaços, bem como a introdução de novos usos e a qualificação do espaço público.
5 -A ocupação das parcelas dos espaços centrais propostos fica sujeita à estruturação predial prevista na Planta de Transformação Fundiária, mediante a criação do Lote A ali representado.