Artigo 21.º · Obras de Construção, Alteração e Ampliação
Em vigor desde 27/01/2021
1 -As obras de construção, alteração e ampliação no Lote A, bem como no Lote 33, ambos identificados na Planta de Implantação, observam os parâmetros urbanísticos referidos no quadro síntese em anexo ao presente Regulamento, nomeadamente no que respeita à área e configuração do lote, à área máxima de implantação acima do solo, ao número máximo de pisos acima da cota da cota de soleira e à superfície máxima de pavimento.
2 -Nas situações previstas no número anterior, são, ainda, aplicáveis as seguintes regras:
a)É admitida a construção de piscinas, não sendo contabilizadas para os índices definidos no quadro síntese em anexo ao presente Regulamento;
b)As métricas dos vãos de fachada, os corpos balançados, os revestimentos e o cromatismo dos novos edifícios devem privilegiar a adoção de soluções diversificadas, de forma a potenciar uma imagem heterogénea;
c)Nas edificações a construir no novo Lote A e no lote 33 do loteamento industrial - 3.ª fase, o estacionamento de uso privado deve ser previsto em cave, cuja ocupação poderá corresponder, no máximo, à totalidade da área do lote, não podendo, porém, exceder os seus limites físicos; a área de estacionamento deverá constituir uma parte comum dos edifícios que nele venham a ser construídos, nos termos dos artigos 1420.º a 1438.º-A do Código Civil;
d)A inserção da cave referida na alínea anterior pode ter geometria variável, em função das condições geotécnicas do solo onde se insere, desde que cumpridos os limites previstos nas alíneas anteriores, e desde que se encontre assegurado, pelo menos, o número de lugares de estacionamento previstos para o Lote A e para o Lote 33, nos termos do quadro síntese em anexo ao presente Regulamento;
e)Os lugares de estacionamento afetos ao(s) empreendimentos(s) turístico(s) a instalar devem ser autonomizados.