1 -Estas áreas correspondem aos equipamentos existentes de natureza privada e propriedade de associações locais, identificados na Planta de Implantação, os quais foram edificados em áreas de cedência destinadas à instalação de equipamentos de utilização coletiva, efetuadas no âmbito do loteamento industrial - 3.ª Fase, nos termos da legislação aplicável.
2 -O presente Plano não define parâmetros urbanísticos para as parcelas reservadas a equipamentos públicos de utilização coletiva devendo os seus parâmetros ser ponderados em função do equipamento a instalar em cada momento.