1 -A execução dos espaços a consolidar, (H) e (HCC), e dos espaços turísticos delimitados no PP, mediante a realização de operações urbanísticas, é realizada através da prévia delimitação de unidades de execução, podendo excecionar-se esta obrigatoriedade para as alterações aos alvarás de loteamento existentes.
2 -A delimitação de unidades de execução pode ser requerida pelos particulares e depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a)Abranja uma área suficientemente vasta para constituir um perímetro com unidade e autonomia urbanísticas, possibilitando o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, nomeadamente integrando as áreas a afetar a espaços públicos ou equipamentos previstos e assegurando a repartição de benefícios e encargos pelos proprietários abrangidos;
b)Assegure a coerência funcional, por via da demonstração da funcionalidade das infraestruturas propostas e suas adequadas ligações às infraestruturas existentes.