Correção material do Plano de Pormenor da Lejana
O presente regulamento estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo Plano de Pormenor da Lejana ("PP"), devidamente delimitada na planta de implantação, com cerca de 41,84 ha.
O PP tem a natureza de regulamento administrativo e as suas disposições vinculam as entidades públicas e os particulares.
A totalidade da área de intervenção do PP é classificada como zona mista, nos termos do Regulamento Geral do Ruído.
A área de intervenção do PP integra-se em solo urbano.
f1) Os planos a 45 graus passando pelas linhas superiores de todas as fachadas do edifício;
f2) 3,5 metros acima da altura máxima da fachada admitida.
Os eixos arborizados correspondem à arborização no alinhamento dos eixos pedonais e viários de uso público (arruamentos e estacionamentos), marcados por sistemas lineares que contribuem para a continuidade entre espaços verdes.
Sem prejuízo do posterior emparcelamento de lotes, no âmbito de cada operação de loteamento são realizadas as correspondentes obras de urbanização locais, correspondentes às infraestruturas viárias, aos equipamentos e aos espaços verdes de utilização coletiva definidos na planta de implantação.
Perfil 1 (P1): 15,0 m de faixa de circulação e um perfil total de 35 m;
Perfil 2 (P2): 7,0 m de faixa de circulação e um perfil total de 17,5 m.
Perfil 3 (P3): 7,0 m de faixa de circulação e um perfil total de 23,0 m;
Perfil 4 (P4): 7,0 m de faixa de circulação e um perfil total de 18,0 m;
Perfil 5 (P5): 7,0 m de faixa de circulação e um perfil total de 20,5 m;
Perfil 6 (P6): 6,5 m de faixa de circulação e um perfil total de 17,5 m;
Perfil 7 (P7): 6,0 m de faixa de circulação e um perfil total de 14,5 m;
Perfil 8 (P8): 6,0 m de faixa de circulação e um perfil total de 12,5 m;
Perfil 9 (P9): 5,0 m de faixa de circulação e um perfil total de 17,0 m;
Na área de intervenção do Plano observa-se o regime das acessibilidades, designadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, tanto nos edifícios a construir ou a alterar, públicos ou privados, como na via pública e nos espaços de utilização coletiva.
O valor indicativo de referência da edificabilidade média do PP é de 2,150.
Cedências - 91.435,23 m2
Vias - 17.542,32 m2
Estacionamento - 10.606,12 m2
Passeios - 27.284,48 m2
Ciclovia - 719,38 m2
Espaços verdes - 22.550,56 m2
Equipamentos - 2.752,48 m2
Deposito de água - 9.979,90 m2
O PP derroga a planta de ordenamento do PDM e os artigos 46.º a 50.º, 59.º a 61.º e 74.º a 88.º do regulamento do PDM, na sua área de intervenção.
Aos casos omissos no presente regulamento aplica-se subsidiariamente a legislação em vigor e o PDM.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
(ver documento original)
614507638