O prazo de vigência das medidas preventivas é de dois anos a contar da data da respetiva publicação, prorrogáveis por mais um, caducando com a entrada em vigor da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião.
O prazo de vigência das medidas preventivas é de dois anos a contar da data da respetiva publicação, prorrogáveis por mais um, caducando com a entrada em vigor da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião.