1 -Na Planta de Ordenamento - Património, encontram-se identificados os sítios arqueológicos localizados em solo rústico e em solo urbano, sendo que aos primeiros se aplica uma área de de proteção de 50 m.
2 -Sempre que se preveja a realização de trabalhos agrícolas e/ou a construção de infraestruturas relacionadas com atividades agropecuárias ou outras que ocorram em meio rural, que interfiram diretamente com os sítios arqueológicos aí identificados, deverão este ser alvo da realização dos trabalhos arqueológicos que se manifestem necessários, executados por arqueológo habilitado e devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
3 -Todas as operações urbanísticas que incidam sobre os sítios arqueológicos localizados em solo urbano, com exceção das obras de conservação, alteração ou ampliação que não envolvam trabalhos de abertura de fundações ou valas, ou de remoção do solo, são objeto de pedido de autorização de trabalhos arqueológicos, a submeter à entidade setorial competente.
4 -O aparecimento de quaisquer vestígios arqueológicos durante a realização de operações urbanísticas no território do município de Mora obriga à imediata suspensão dos trabalhos no local e comunicação da ocorrência à Câmara Municipal e à entidade setorial competente.
5 -A retoma dos trabalhos suspensos só pode ter lugar após pronúncia das entidades referidas no número anterior, nos termos do disposto na legislação em vigor.
6 -O prazo de validade das licenças ou das comunicações prévias de operações urbanísticas suspende-se na eventualidade de suspensão dos trabalhos pelos motivos previstos no n.º 3, por todo o período que durar aquela suspensão.
7 -As disposições constantes do presente regulamento aplicam-se ao património arqueológico que venha a ser identificado posteriormente à publicação do PDM de Mora desde que conste do inventário do património arqueológico elaborado pelo Município.