- 1 -O PDMM é composto pelos seguintes elementos:
- a)Regulamento;
- b)Planta de Ordenamento, à escala 1:10 000, desdobrada em:
- i)Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo;
- ii)Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal;
- iii)Planta de Ordenamento - Outras limitações ao regime de uso;
- iv)Planta de Ordenamento - Património.
- c)Planta de Condicionantes, à escala 1:10 000, desdobrada em:
- i)Planta de Condicionantes - Geral;
- ii)Planta de Condicionantes - Recursos florestais.
- 2 -O PDMM é acompanhado pelos seguintes elementos:
- a)Relatório de fundamentação, com a seguinte estrutura:
Volume I - Do âmbito e alcance às preocupações globais;
Volume II - Espaço físico e valores naturais;
Volume III - As pessoas e a dinâmica socioeconómica;
Volume IV - Sistema urbano e linhas estruturantes;
Volume V - Património. Um legado cultural;
Volume VI - Do estado do ordenamento do território e desenvolvimento a uma estratégia para o território;
Volume VII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - Condicionantes;
Volume VIII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - Ordenamento.
- b)Relatório ambiental, incluindo relatório da identificação dos fatores críticos para a decisão;
- c)Programa de execução;
- d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
- e)Planta de enquadramento regional;
- f)Planta da situação existente, com a ocupação do solo;
- g)Planta e relatório com a indicação dos alvarás de licença e dos títulos das comunicações prévias de operações urbanísticas emitidos, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
- h)Mapa de ruído;
- i)Planta de perigosidade a fenómenos naturais, mistos e tecnológicos - análise integrada;
- j)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
- k)Ficha de dados estatísticos.
- a)Relatório de fundamentação, com a seguinte estrutura: